07/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:53

Desentranhado o documento
05/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA SILVA CARDOSO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:42

Decorrido prazo de HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:42

Decorrido prazo de RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO em 05/02/2024 23:59.
10/01/2024 02:56

Publicado Intimação em 12/12/2023.
10/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 02:55

Publicado Intimação em 12/12/2023.
10/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
30/12/2023 23:35

Publicado Sentença em 12/12/2023.
30/12/2023 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000194-31.2016.8.05.0245 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Sento Sé Requerente: Carlos Magno Da Silva Cardoso Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012) Requerido: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Helder Luiz Freitas Moreira (OAB:BA21898) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000194-31.2016.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: CARLOS MAGNO DA SILVA CARDOSO Advogado(s): RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012) REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado(s): HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA registrado(a) civilmente como HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA (OAB:BA21898) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por CARLOS MAGNO DA SILVA CARDOSO em face do SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SENTO-SÉ, todos já qualificados nos autos.

Com a inicial vieram os documentos.

Cálculos apresentados, o SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SENTO-SÉ restou devidamente citado, não oferecendo impugnação.

Manifestação apresentada pelo exequente. É o relatório.

Decido.

Torno sem efeito o despacho de ID 233599499.

A Fazenda Pública será citada para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes dos artigos 535 e 910 do CPC, podendo impugnar a execução alegando: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

No presente caso, transcorreu o prazo, sem qualquer manifestação da requerida.

De outro giro, o exequente já apresentou memória de cálculo.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação do SAAE e HOMOLOGO os cálculos apresentados relativos ao principal e honorários advocatícios ao ID n° 98467055.

Decorrido o prazo para eventual interposição de recursos, expeça-se os competentes RPV/Precatórios, nos moldes descritos pela TJBA, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, conforme descrição na petição inicial.

Expeçam-se alvarás, caso seja necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em Julgado a sentença e tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos.

Sento Sé/BA, data e hora do sistema.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
10/12/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 22:52

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 22:52

Homologado o pedido
21/11/2023 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 08:45

Conclusos para despacho
21/11/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:09

Conclusos para despacho
02/04/2022 06:12

Decorrido prazo de HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA em 01/04/2022 23:59.
19/02/2022 15:12

Publicado Intimação em 14/02/2022.
19/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
19/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
11/02/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 17:09

Expedição de despacho.
29/11/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:10

Conclusos para despacho
24/07/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 04:59

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 04:59

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA SILVA CARDOSO em 15/07/2021 23:59.
10/06/2021 21:49

Expedição de despacho.
10/06/2021 21:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 19:13

Conclusos para despacho
07/06/2021 02:28

Decorrido prazo de HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA em 25/11/2020 23:59.
06/06/2021 01:39

Publicado Intimação em 03/11/2020.
06/06/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
31/03/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 19:07

Decorrido prazo de RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO em 26/11/2020 23:59:59.
23/01/2021 07:25

Decorrido prazo de HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA em 03/09/2020 23:59:59.
29/10/2020 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 15:19

Decisão de Saneamento e organização
14/10/2020 11:35

Publicado Intimação em 26/08/2020.
05/10/2020 08:33

Publicado Intimação em 20/08/2020.
05/10/2020 08:32

Publicado Intimação em 20/08/2020.
15/09/2020 18:49

Conclusos para despacho
25/08/2020 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2020 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 15:57

Expedição de intimação via Central de Mandados.
16/07/2020 15:57

Julgado procedente o pedido
09/07/2020 18:42

Conclusos para decisão
27/07/2019 00:20

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 26/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 12:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/07/2019 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2019 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2019 10:24

Expedição de intimação.
23/05/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 09:30

Conclusos para julgamento
26/03/2019 01:24

Decorrido prazo de HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA em 05/07/2018 23:59:59.
29/09/2018 00:33

Publicado Intimação em 12/06/2018.
29/09/2018 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 09:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 09:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 10:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 10:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 11:24

Conclusos para despacho
28/07/2017 11:22

Juntada de Termo de audiência
12/06/2017 00:29

Publicado Intimação em 25/05/2017.
12/06/2017 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2017 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2017 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2017 11:11

Expedição de Mandado.
23/05/2017 11:08

Audiência conciliação designada para 24/07/2017 13:00.
16/05/2017 17:22

Expedição de Mandado.
03/05/2017 23:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 09:33

Conclusos para despacho
12/04/2017 09:25

Juntada de Certidão
08/04/2017 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO em 07/04/2017 23:59:59.
07/04/2017 14:40

Juntada de Petição de réplica
18/03/2017 00:03

Publicado Intimação em 17/03/2017.
18/03/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2017 07:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2017 11:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2017 09:00

Juntada de Petição de certidão
03/03/2017 09:00

Juntada de Certidão
03/03/2017 00:19

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 03/02/2017 23:59:59.
21/02/2017 12:45

Juntada de Petição de contestação
21/11/2016 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2016 13:53

Expedição de citação.
21/10/2016 18:48

Não Concedida a Medida Liminar
22/09/2016 13:30

Conclusos para decisão
22/09/2016 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2016

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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