13/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000722-86.2021.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Recorrente: Aloisio Da Silva Souza Advogado: Osvaldo José Ribeiro Santos Nunes De Azevedo (OAB:BA22956) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.a.

Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000722-86.2021.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA RECORRENTE: ALOISIO DA SILVA SOUZA Advogado(s): OSVALDO JOSÉ RIBEIRO SANTOS NUNES DE AZEVEDO (OAB:BA22956) RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DESPACHO 1.

A petição de cumprimento definitivo de sentença (ID n.464789994) está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. 2.

Na forma do art. 523 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover o pagamento da quantia executada, salientando-se que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de 10% (dez por cento) de multa e de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (art. 523, §1°, do CPC). 3.

Esclareça-se, ademais, que decorrido o prazo supracitado, “inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação. 4.

ADVIRTA(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) de que: 4.1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 4.2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC. 5.

Publique-se e intime-se. 6.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
19/12/2024 13:45

Juntada de Alvará judicial
17/12/2024 15:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 11:02

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
16/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:20

Recebidos os autos
10/09/2024 13:20

Juntada de petição
10/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:54

Decorrido prazo de OSVALDO JOSÉ RIBEIRO SANTOS NUNES DE AZEVEDO em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 13:17

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2024 18:52

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2024 03:45

Publicado Intimação em 17/04/2024.
18/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 15:53

Julgado procedente em parte o pedido
06/10/2021 11:03

Conclusos para despacho
04/10/2021 10:23

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 04/10/2021 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
03/10/2021 18:17

Juntada de Petição de substabelecimento
01/10/2021 11:10

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 12:37

Publicado Intimação em 15/09/2021.
30/09/2021 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
14/09/2021 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 12:24

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 04/10/2021 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
14/09/2021 12:20

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA cancelada para 06/10/2021 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
04/08/2021 17:51

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 06/10/2021 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
28/07/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 11:46

Conclusos para decisão
15/06/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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