03/07/2025 11:11

Conclusos #Não preenchido#
01/07/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:41

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82301679
02/06/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:15

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2025 10:13

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 06:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
30/04/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:06

Comunicação eletrônica
28/04/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 09:31

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
16/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:31

Conhecido o recurso de CARMELITO SOUZA DE MENDONCA - CPF: *03.***.*14-33 (APELANTE) e provido
13/02/2025 17:09

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 0000077-62.2011.8.05.0275 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Carmelito Souza De Mendonca Advogado: Dourivaldo Rodrigues De Aquino (OAB:BA32115-A) Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403-A) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Advogado: Aiona Rosado Cascudo Rodrigues Romano (OAB:RN4104-A) Advogado: Isael Bernardo De Oliveira (OAB:CE6814-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000077-62.2011.8.05.0275 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: CARMELITO SOUZA DE MENDONCA Advogado(s): DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO (OAB:BA32115-A) APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403-A), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430-A), AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO (OAB:RN4104-A), ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB:CE6814-A) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Apelação Cível interposta pela parte ré, ID n. 71974357, em desfavor da sentença do ID n. 71974355 que julgou os pedidos procedentes.

De logo, calha pontuar, o preparo constitui um dos pressupostos recursais objetivos de regularidade procedimental, matéria, inclusive, conhecível de ofício pelo Julgador.

A latere, minudente verificação do caderno processual demonstra que a parte apelante não comprovou o recolhimento do preparo recursal no ato da interposição do Apelo, tampouco de extrai dos autos a concessão do benefício da gratuidade pelo juízo de origem.

Ademais, segundo inteligência do caput e do § 4º do art. 1.007 do CPC, o preparo deve ser comprovado no ato da interposição do Recurso, sob pena da dobra legal.

In verbis: CPC - “Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. […] § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. ”.

Grifos acrescidos.

Assim, intime-se o apelante para que proceda ao preparo, com a dobra legal, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor da norma do art. 10 c/c o art. 1.007, § 4º, ambos do Código de Ritos Pátrio, sob pena de deserção (Código 40018 da Tabela de Custas do TJBA).

Devidamente certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 17 de dezembro de 2024.

Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.

Relatora 12
19/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 16:38

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:19

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:12

Recebidos os autos
25/10/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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