07/03/2024 14:36

Baixa Definitiva
07/03/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 00:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RIOS JUNIOR em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:18

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SUZART em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RIOS JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:18

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SUZART em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:18

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Publicado Ementa em 16/02/2024.
16/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 14:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/02/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:14

Denegado o Habeas Corpus a VALTER DA SILVA SUZART - CPF: *33.***.*87-40 (PACIENTE)
06/02/2024 09:52

Denegado o Habeas Corpus a VALTER DA SILVA SUZART - CPF: *33.***.*87-40 (PACIENTE)
05/02/2024 17:50

Juntada de Petição de certidão
05/02/2024 17:44

Deliberado em sessão - julgado
01/02/2024 16:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/01/2024 17:34

Incluído em pauta para 05/02/2024 13:30:00 Sala 03.
15/01/2024 12:55

Solicitado dia de julgamento
10/01/2024 16:56

Conclusos #Não preenchido#
10/01/2024 15:36

Juntada de Petição de parecer MINISTERIO PÚBLICO
10/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
10/01/2024 01:02

Publicado Decisão em 09/01/2024.
10/01/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
09/01/2024 09:10

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 17:35

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 09:44

Conclusos #Não preenchido#
08/01/2024 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/01/2024 09:39

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:22

Expedição de Certidão.
27/12/2023 01:00

Publicado Intimação em 26/12/2023.
27/12/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
26/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário - Crime INTIMAÇÃO 8066196-92.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Joao Batista Rios Junior Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Conceição Do Coité-ba Paciente: Valter Da Silva Suzart Advogado: Joao Batista Rios Junior (OAB:BA27088-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8066196-92.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Plantão Judiciário IMPETRANTE: JOAO BATISTA RIOS JUNIOR e outros Advogado(s): JOAO BATISTA RIOS JUNIOR (OAB:BA27088-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por JOÃO BATISTA RIOS JUNIOR (OAB/BA 27.088) em favor de VALTER DA SILVA SUZART, em que aponta como autoridade coatora o M.M.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA.

O Plantão Judiciário de Segundo Grau, regulamentado pela Resolução n.º 15/2019, deste E.

Tribunal de Justiça, em conformidade com a Resolução n.º 71/2009, do CNJ, “destina-se exclusivamente à prestação jurisdicional de urgência, fora do horário de expediente forense, inclusive aos sábados, domingos, feriados e dias cujo expediente tenha sido suspenso ou reduzido por ato da autoridade competente” (art. 1º, da Resolução n.º 15/2019), cabendo ao magistrado plantonista avaliar e decidir, de forma fundamentada, a admissibilidade do pedido, mediante verificação da urgência da medida pleiteada, a justificar sua impetração durante o plantão judiciário (art. 3º, §1º, da Resolução n.º 15/2019).

Ademais, consoante art. 3º, III, da Resolução multicitada, não será apreciado durante o plantão judiciário “pedido de interesse de réu preso fundamentado, isolada ou cumulativamente, em excesso de prazo da prisão, salvo situações excepcionais devidamente comprovadas”.

In casu, as razões da impetração fundam-se essencialmente na alegação de que o paciente sofre constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo para formação da culpa, pois se encontra encarcerado desde 28/11/2022, sem que a instrução probatória tenha chegado ao fim.

Nesse cenário, entendo, com fulcro no art. 3º, III, da Resolução n.º 15/2019, que a prestação jurisdicional requerida não é passível de apreciação neste Plantão e não pode ser analisada por essa plantonista, sob pena de afronta aos princípios da livre distribuição por sorteio (art. 284, do CPC), da alternatividade (art. 930, do CPC), do juízo natural (art. 5º, inc.

XXXVII e LIII, da CF), da igualdade, da moralidade e da impessoalidade (art. 5º, caput, c/c art. 37, caput, da CF).

Ante o exposto, determino o encaminhamento do feito à Diretoria de Distribuição do Segundo Grau, para regular distribuição para uma das Turmas Criminais, no primeiro dia útil que se seguir ao presente plantão, logo no início do expediente, com fulcro no art. 3.º, §2.º, da mesma Resolução, observada, se for o caso, a prevenção (cf.

Certidão de ID 44336233).

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

NARTIR DANTAS WEBER Juíza Plantonista de Segundo Grau
21/12/2023 19:10

Expedição de intimação.
21/12/2023 18:47

Declarada incompetência
21/12/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8066232-37.2023.8.05.0000

Erivan Souza Moreira

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da C...

Advogado: Rebeca de Souza Abreu

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/12/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 8066206-39.2023.8.05.0000

Luciano Araujo Albergaria Motta

Juiz Criminal da Comarca de Capela do Al...

Advogado: Joao Batista Rios Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/01/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 8066207-24.2023.8.05.0000

Sandro dos Santos Paulo

Juiz de Direito da Vara Criminal da Coma...

Advogado: Osvaldo Jose Ribeiro Santos Nunes de Aze...

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/01/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 8066217-68.2023.8.05.0000

Josias de Sousa Oliveira

Juiz de Direito da Vara Criminal da Coma...

Advogado: Cleriston Renan Lima Goes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/01/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 8066201-17.2023.8.05.0000

Hugo Henrique Andrade Santos

Juiz de Direito da Vara Criminal da Coma...

Advogado: Hugo Henrique Andrade Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/01/2024 09:19

Exibir Processo