TJBA - 8076284-58.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 15:00
Conclusos #Não preenchido#
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12/06/2025 14:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
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17/05/2025 01:31
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:15
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:33
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SOARES OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:33
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:33
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
-
03/05/2025 19:29
Juntada de Petição de petição
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03/05/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 00:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/05/2025 00:03
Juntada de Petição de mandado
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27/04/2025 22:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/04/2025 22:19
Juntada de Petição de mandado
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21/04/2025 12:25
Juntada de Petição de contestação
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21/04/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
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21/04/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2025 06:34
Publicado Decisão em 14/04/2025.
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18/04/2025 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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14/04/2025 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/04/2025 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/04/2025 14:38
Expedição de Mandado.
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11/04/2025 14:38
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 18:24
Não Concedida a Medida Liminar
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02/04/2025 17:00
Conclusos #Não preenchido#
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24/12/2024 02:53
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 20:16
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8076284-58.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marcos Roberto Soares Oliveira Advogado: Karla Maria Anjos Sepulveda Balthazar Da Silveira (OAB:BA11271-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8076284-58.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARCOS ROBERTO SOARES OLIVEIRA Advogado(s): KARLA MARIA ANJOS SEPULVEDA BALTHAZAR DA SILVEIRA (OAB:BA11271-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Da análise dos autos, verifica-se que o nome da parte autora indicado na exordial destoa do teor das informações inseridas no sistema e dos documentos adunados.
Destarte, com fulcro nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a emenda à inicial, providenciando a retificação pertinente.
Após, retornem os autos conclusos.
Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial, incluindo a possibilidade da Secretaria realizar as notificações e intimações por meio eletrônico, notadamente na hipótese dos processos submetidos ao Juízo 100% digital, conforme os termos do ato conjunto n.07/2022.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024 DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator -
19/12/2024 01:04
Publicado Despacho em 19/12/2024.
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19/12/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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17/12/2024 15:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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17/12/2024 09:09
Conclusos #Não preenchido#
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17/12/2024 09:08
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 08:56
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 19:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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