05/02/2025 19:47

Decorrido prazo de ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:47

Decorrido prazo de MILCIADES PIRES DE OLIVEIRA E SILVA SOBRINHO em 04/02/2025 23:59.
03/01/2025 21:05

Publicado Decisão em 13/12/2024.
03/01/2025 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0547884-62.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Alpe Locacao De Estruturas Tubulares Ltda Advogado: Ana Lucia Lucatelli Doria Santana (OAB:BA9089) Advogado: Luiz Carlos Cordeiro Bastos Santana (OAB:BA6577) Advogado: Edson Leandro Sampaio Rosa (OAB:BA47587) Advogado: Aristoteles Da Costa Leal Neto (OAB:BA12774) Advogado: Larissa Athayde Da Costa Leal (OAB:BA70794) Advogado: Felipe Athayde Da Costa Leal (OAB:BA31578) Executado: Milciades Pires De Oliveira E Silva Sobrinho Advogado: Vania Ribeiro Dos Santos (OAB:BA57636) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0547884-62.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA Advogado(s): ANA LUCIA LUCATELLI DORIA SANTANA (OAB:BA9089), LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA (OAB:BA6577), EDSON LEANDRO SAMPAIO ROSA (OAB:BA47587), LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL (OAB:BA70794), ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (OAB:BA12774), FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL (OAB:BA31578) EXECUTADO: MILCIADES PIRES DE OLIVEIRA E SILVA SOBRINHO Advogado(s): VANIA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB:BA57636) DECISÃO Vistos, etc.

ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA, devidamente qualificado nos autos, através de advogado legalmente habilitado, ingressou perante este Juízo com a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) contra MILCIADES PIRES DE OLIVEIRA E SILVA SOBRINHO, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na inicial.

No decorrer do processo, as parte transigiram sobre o litígio, nos termos do acordo de ID 476852253, ratificado no ID 476893012, requerendo sua homologação e o arquivamento do processo. É o Relatório.

DECIDO.

O acordo obedece aos requisitos legais, tendo sido firmado pelas partes e/ou seus advogados, com poderes para transigir, conforme instrumentos procuratórios válidos inclusos.

Consoante se avista dos termos do acordo entabulado entre as partes, verifica-se, ainda, a inexistência de vício ou irregularidade a macular o ato jurídico, vale dizer, a transação em questão atende as formalidades de lei, não havendo elementos que possam demonstrar qualquer ilicitude do negócio acordado, tratando, pois, de direito disponível e transacionável, o pedido deve ser ratificado por este juízo para que produza os efeitos pretendidos.

Ocorre que a homologação de acordo para o pagamento parcelado do débito nos autos da presente ação executiva, não implica na extinção do processo, o que somente pode ocorrer após o adimplemento da obrigação, devendo permanecer suspenso o feito até que completamente quitado o débito.

Nesse contexto, com o descumprimento do acordo celebrado pelas partes, termina a suspensão do processo, devendo a execução prosseguir.

Isto posto, satisfeitos os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes de ID's 476852253 e 476893012, nos termos das suas cláusulas e condições, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, assim, determino, com fulcro no art. 922, CPC, a suspensão do processo até o prazo de vencimento da última parcela acordada (07/02/2025), para se efetivar o cumprimento do ajuste homologado, devendo o Cartório lançar no sistema a suspensão do feito.

Transcorrido o prazo de suspensão do processo ou havendo manifestação das partes, determino, desde logo, o retorno dos autos conclusos.

Observe-se que a liberação dos valores bloqueados/penhorados depende da informação de quitação do acordo com a anuência da parte credora.

P.

R.

I.

Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
10/12/2024 23:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/12/2024 10:23

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:38

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
04/12/2024 13:50

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
16/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:52

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:59

Decorrido prazo de MILCIADES PIRES DE OLIVEIRA E SILVA SOBRINHO em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MILCIADES PIRES DE OLIVEIRA E SILVA SOBRINHO em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:57

Decorrido prazo de ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA em 04/07/2024 23:59.
05/06/2024 15:24

Publicado Decisão em 03/06/2024.
05/06/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 14:17

Conclusos para decisão
17/11/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 06:29

Publicado Despacho em 23/10/2023.
29/10/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
20/10/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 23:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 05:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
18/07/2023 12:55

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:55

Juntada de Certidão
27/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/09/2022 00:00

Publicação
16/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/09/2022 00:00

Documento
06/04/2021 00:00

Publicação
31/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2021 00:00

Mero expediente
08/02/2021 00:00

Petição
22/07/2020 00:00

Petição
28/07/2018 00:00

Petição
26/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
24/07/2018 00:00

Petição
17/07/2018 00:00

Publicação
13/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/07/2018 00:00

Petição
13/07/2018 00:00

Petição
13/07/2018 00:00

Petição
13/07/2018 00:00

Petição
13/07/2018 00:00

Petição
13/07/2018 00:00

Petição
17/05/2018 00:00

Petição
10/05/2018 00:00

Publicação
08/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2018 00:00

Mero expediente
21/07/2017 00:00

Publicação
20/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2017 00:00

Documento
20/07/2017 00:00

Expedição de documento
19/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2017 00:00

Mero expediente
03/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2016 00:00

Petição
05/02/2016 00:00

Publicação
02/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2016 00:00

Mero expediente
22/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
22/01/2016 00:00

Petição
18/12/2015 00:00

Mandado
22/10/2015 00:00

Expedição de Mandado
21/05/2015 00:00

Mandado
14/04/2015 00:00

Expedição de Mandado
27/03/2015 00:00

Petição
01/12/2014 00:00

Mandado
28/11/2014 00:00

Mandado
20/11/2014 00:00

Expedição de Mandado
06/09/2014 00:00

Publicação
03/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2014 00:00

Mero expediente
03/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
02/09/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2014

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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