13/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:42

Nomeado perito
01/04/2025 18:56

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
11/10/2024 01:30

Decorrido prazo de DALVO DOS SANTOS FILHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:30

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/10/2024 23:59.
22/09/2024 21:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
22/09/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
17/09/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:13

Nomeado perito
04/09/2024 22:57

Conclusos para despacho
04/09/2024 22:57

Juntada de Certidão
28/05/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:53

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:30

Decorrido prazo de DALVO DOS SANTOS FILHO em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:30

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/03/2024 23:59.
27/02/2024 20:56

Publicado Decisão em 21/02/2024.
27/02/2024 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
22/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:14

Nomeado perito
07/12/2023 15:47

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:46

Juntada de Certidão
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8112222-53.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Dalvo Dos Santos Filho Advogado: Thiago Da Silva Meireles (OAB:BA37901) Advogado: Thiago Cappi Da Cruz (OAB:BA46930) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Ana Paula Amorim Cortes (OAB:BA22235) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8112222-53.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DALVO DOS SANTOS FILHO Advogado(s): THIAGO DA SILVA MEIRELES (OAB:BA37901), THIAGO CAPPI DA CRUZ (OAB:BA46930) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), ANA PAULA AMORIM CORTES (OAB:BA22235) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por DALVO DOS SANTOS FILHO contra EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A – EMBASA, devidamente qualificados, na qual a parte autora aduziu, para o acolhimento do pleito, os fatos e fundamentos jurídicos articulados no ID 76721382.

Coligiu, aos autos, documentos (ID´s 76721413/ 76721679).

Proferido despacho, concedendo a justiça gratuita a parte autora e determinada a citação da acionada (ID 76739862).

Citada, a parte ré apresentou contestação (ID 101797371), acompanhadas de documentos (ID’s 101797372/ 101797379).

Réplica, no ID 111736983. É O QUE CUMPRE RELATAR.

DECIDO.

Passo a análise das preliminares aventadas: DA PRELIMINAR DE CONEXÃO: O art. 55, CPC determina que são conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

As ação citadas na peça de contestação, em pesem se tratarem do mesmo contrato, possuem causas de pedir distintas, restando afastada a conexão alegada.

Assim, não havendo razão para a extinção precoce do feito, tratando-se de partes legítimas e havendo interesse processual na demanda, dou o feito por saneado e passo a fixar os pontos controvertidos.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: As partes estão devidamente representadas e o interesse processual é legítimo.

Os pontos controvertidos residem no exame da configuração: a) da ocorrência de desabastecimento de água na unidade consumidora da autora; b) da responsabilidade civil atribuída à parte ré; c) da existência de danos materiais; d) da existência de danos morais; e) de eventual quantificação dos danos.

Defiro o pedido de produção de prova pericial, requerida pela parte ré (ID 358584781), designando, como perito Carlos Alberto Vasconcelos Ferreira (e-mail: [email protected]), arcando, a parte ré, com os custos dos honorários periciais, a serem arbitrados.

Intime-se o perito, através do email [email protected], a fim de, no prazo de 05 dias: A) informar proposta de honorários; B) apresentar currículo com comprovação de especialização; C) indicar os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as suas intimações pessoais; D) assinar o termo de compromisso.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 dias, se manifestem.

Intimem-se, de logo, as partes, para, no prazo comum de 15 dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Salvador/BA, 24 de agosto de 2023 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
05/12/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:29

Juntada de Certidão
23/09/2023 07:01

Decorrido prazo de DALVO DOS SANTOS FILHO em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:21

Publicado Decisão em 28/08/2023.
05/09/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
25/08/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 19:06

Nomeado perito
24/08/2023 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2023 23:36

Conclusos para decisão
30/01/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 16:54

Outras Decisões
08/07/2022 03:38

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 07/07/2022 23:59.
30/06/2022 06:13

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 29/06/2022 23:59.
22/06/2022 15:29

Conclusos para decisão
14/06/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:59

Publicado Despacho em 01/06/2022.
02/06/2022 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 08:02

Expedição de despacho.
30/05/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:48

Conclusos para decisão
13/06/2021 17:02

Juntada de Petição de réplica
02/06/2021 15:05

Publicado Intimação em 27/05/2021.
02/06/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
26/05/2021 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 12:13

Expedição de intimação.
26/05/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 21:17

Juntada de Petição de contestação
15/04/2021 20:26

Mandado devolvido Positivamente
13/04/2021 07:55

Expedição de Mandado.
13/04/2021 07:55

Expedição de Mandado.
12/04/2021 14:35

Juntada de Certidão
11/01/2021 00:30

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 26/10/2020 23:59:59.
11/01/2021 00:30

Decorrido prazo de DALVO DOS SANTOS FILHO em 26/10/2020 23:59:59.
10/01/2021 12:20

Publicado Despacho em 08/10/2020.
07/10/2020 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 07:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 07:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/10/2020 15:28

Conclusos para despacho
06/10/2020 15:28

Distribuído por sorteio
06/10/2020 15:28

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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