08/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 08:13

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:12

Mandado devolvido Negativamente
02/03/2025 02:23

Decorrido prazo de VICTOR AGAPITO ALVES em 04/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:04

Decorrido prazo de VICTOR AGAPITO ALVES em 04/02/2025 23:59.
26/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 21:46

Publicado Decisão em 13/12/2024.
25/01/2025 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
17/12/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8184360-76.2024.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Rci Brasil S.a Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:SC8927) Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:SC33416) Advogado: Elisiane De Dornelles Frassetto (OAB:BA56191) Reu: Victor Agapito Alves Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8184360-76.2024.8.05.0001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: VICTOR AGAPITO ALVES DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO RCI BRASIL SA em face de VICTOR AGAPITO ALVES.

Vieram-me conclusos os autos. É o relatório.

Passo a decidir.

Da análise dos autos, observa-se que há certidão indicando a prevenção da 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, confirmada pela existência de sentença proferida naquele juízo em processo idêntico, envolvendo as mesmas partes e objeto, sendo tal fato caracterizador da prevenção, nos termos do art. 59 do CPC (ID 476862747).

Ante ao exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO, devendo o Cartório remeter esta ação para 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

P.I.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
11/12/2024 15:34

Cominicação eletrônica
11/12/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 15:34

Cominicação eletrônica
11/12/2024 15:34

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:34

Declarada incompetência
10/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:11

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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