15/07/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:17

Conclusos para julgamento
03/06/2025 07:08

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497931478
29/05/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497931478
29/05/2025 15:18

Expedição de intimação.
29/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:58

Decorrido prazo de ALIENE DE SOUZA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
05/05/2025 17:58

Decorrido prazo de ALAILSON SOUZA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
05/05/2025 17:58

Decorrido prazo de LINDAIA SOUZA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 17:39

Publicado Despacho em 04/04/2025.
03/05/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
24/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:13

Juntada de Petição de parecer MP
02/04/2025 10:46

Expedição de despacho.
25/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:58

Decorrido prazo de VILMA DA SILVA ARANHA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:58

Decorrido prazo de ALISSON VERONICO ARANHA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:58

Decorrido prazo de ALIELSON SOUZA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:58

Decorrido prazo de ALIENE DE SOUZA SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:58

Decorrido prazo de LINDAIA SOUZA SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:58

Decorrido prazo de ALAILSON SOUZA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ADILSON DIAS DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:29

Publicado Despacho em 13/12/2024.
26/01/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8100215-87.2024.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Vilma Da Silva Aranha Advogado: Luzimagno Goes Dos Santos (OAB:BA62906) Requerente: Alisson Veronico Aranha Dos Santos Advogado: Luzimagno Goes Dos Santos (OAB:BA62906) Requerente: Alielson Souza Dos Santos Advogado: Luzimagno Goes Dos Santos (OAB:BA62906) Requerente: Adilson Dias Dos Santos Advogado: Luzimagno Goes Dos Santos (OAB:BA62906) Requerente: Aliene De Souza Santos Requerente: Lindaia Souza Santos Requerente: Alailson Souza Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8100215-87.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: VILMA DA SILVA ARANHA e outros (6) Advogado(s): LUZIMAGNO GOES DOS SANTOS (OAB:BA62906) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Conforme estabelece a Lei nº 6.858/80, é permitida a utilização de mera 'ação de alvará' para o levantamento de valores relativos a saldos bancários deixados por falecidos, desde que não ultrapassem 500 ORTNs.

Entretanto, analisando os autos, constato que os valores deixados em nome do falecido ultrapassam o limite para a liberação por meio de uma mera ação de Alvará, tal como apresentado no ID 472359405.

Assim sendo determino que: 1) Converto o feito em arrolamento, de ofício, nomeio arrolante Alisson Verônico Aranha dos Santos, que deverá bem e fielmente exercer o munus, não podendo realizar qualquer negócio em nome do espólio sem autorização do juízo. 2) Apresentem as certidões negativas de débitos expedidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (esta através da Coordenadoria da Dívida Ativa da Prefeitura). 3) Junte aos autos, sob o mesmo prazo, Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento do falecido, que deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line - RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC “www.censec.org.br" ( art. 618, V c/c 620, I, do CPC).

Após, considerando o interesse de pessoa incapaz, remetam-se os autos ao representante do Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado e ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

SALVADOR/BA, 28 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024
12/12/2024 17:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:30

Juntada de Petição de parecer MP
11/12/2024 12:49

Expedição de despacho.
11/12/2024 12:48

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO COMUM (30)
11/12/2024 10:49

Expedição de despacho.
09/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:31

Juntada de pedido de utilização sisbajud
05/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 01:10

Decorrido prazo de VILMA DA SILVA ARANHA em 14/10/2024 23:59.
15/09/2024 11:44

Publicado Despacho em 23/09/2024.
15/09/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
19/08/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
26/07/2024 23:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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