25/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8000588-44.2023.8.05.0196 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pindobaçú Autor: Joaquim Francisco Da Costa Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000588-44.2023.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: JOAQUIM FRANCISCO DA COSTA Advogado(s): RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (OAB:PE34266) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO proposta por JOAQUIM FRANCISCO DA COSTA em face do BANCO BRADESCO S/A, na qual sustenta a parte autora, em apertada síntese, que foi surpreendida com a contratação de cartão de crédito com reserva de margem – RMC, malgrado não tenha buscado essa modalidade de empréstimo.

Afirma que os juros desta modalidade são muito superiores aos praticados em empréstimos com desconto mediante consignação em folha de pagamento, tendo o condão de gerar dívida vitalícia em detrimento do consumidor.

Ocorre, entretanto, que foi admitido sobre a matéria objeto da presente lide o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de n.º 8054499-74.2023.8.05.0000.

No aludido incidente, inclusive, constata-se que o Eminente Relator do feito, Des.

Jatahy Júnior, em decisão datada de 21/08/2024, determinou a renovação do período de sobrestamento das demandas que versem sobre o tema e que já tiverem concluído a fase de instrução.

Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento do IRDR n.º 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20).

Em atenção ao art. 1.037, §§ 8º e 9º, do CPC, determino a intimação das partes para que tomem ciência da decisão de suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, mantenham-se os autos na Secretaria até o julgamento definitivo do IRDR.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo ao presente decisum força de mandado PINDOBAÇU, data e hora registradas no sistema.

CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
11/12/2024 13:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
19/03/2024 20:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:09

Conclusos para julgamento
15/03/2024 21:50

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 12/03/2024 11:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú, #Não preenchido#.
12/03/2024 09:36

Juntada de Petição de réplica
10/03/2024 21:10

Juntada de Petição de contestação
02/03/2024 17:22

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 26/02/2024 23:59.
02/03/2024 17:22

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 26/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:46

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 13:41

Expedição de citação.
15/02/2024 13:37

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 12/03/2024 11:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú.
15/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2023 16:43

Inclusão no Juízo 100% Digital
07/06/2023 16:43

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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