12/03/2025 19:55

Decorrido prazo de OLIVIA AMARAL ALCANTARA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:00

Baixa Definitiva
11/03/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:54

Baixa Definitiva
11/03/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:53

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:50

Expedição de ofício.
11/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
29/01/2025 11:04

Juntada de Petição de comunicações
24/12/2024 04:05

Publicado Intimação em 19/12/2024.
24/12/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000352-15.2020.8.05.0191 Divórcio Litigioso Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Angela Maria Gomes Da Silva Advogado: Carlos Henrique Brandao Gomes (OAB:BA44165) Advogado: Olivia Amaral Alcantara (OAB:BA44512) Requerido: Gildivan Lima Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DA FAMILIA,ORFAOS, SUCES.

E INTERD.

DE PAULO AFONSO PROCESSO: 8000352-15.2020.8.05.0191 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] AUTOR:ANGELA MARIA GOMES DA SILVA RÉU: GILDIVAN LIMA PEREIRA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso ajuizada por ANGELA MARIA GOMES DA SILVA, representada por advogado regularmente constituído, em face de GILDIVAN LIMA PEREIRA.

Sustenta a Autora que as partes contraíram o matrimônio em 22 de julho de 2019, sob o regime de comunhão parcial de bens, tendo a separação de fato ocorrido em 2019.

Alega que, da constância do casamento, não adveio o nascimento filhos, e que não foi adquirido patrimônio comum.

Citado conforme ID 207986071, o requerido não compareceu a nenhuma das audiências designadas, bem como não apresentou contestação.

Instada a se manifestar, a autora pugnou pelo julgamento antecipado.

Vieram-me os autos conclusos.

Relatados, decido.

Após o advento da Emenda Constitucional 66, de 14.07.2010, que atribuiu nova redação ao § 6º, do art. 226, da Constituição Federal, foram suprimidos o decurso do tempo e a exigência de prévia separação judicial como requisitos para a decretação do divórcio, impondo-se, no caso, o acolhimento do pedido.

O requerimento satisfaz às exigências do art. 226, § 6º da Constituição Federal, conforme se vê dos documentos juntados, bem como pela revelia, fazendo-se imperiosa a decretação do divórcio do casal.

Tendo em vista que o direito ao nome constitui-se como um direito da personalidade e em atenção as disposições constantes no §2º, art. 1.571 do código civil, a autora permanecerá a usar seu nome de solteira, haja vista que não houve mudança.

Não há bens a serem partilhados.

Isto posto, DECRETO, para todos os fins de direito, o Divórcio de ANGELA MARIA GOMES DA SILVA e GILDIVAN LIMA PEREIRA e declaro dissolvido o casamento e cessados os deveres conjugais.

A requerente continuará a usar o nome de solteira.

Gratuidade deferida, que ora estendo ao requerido.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta Sentença força de carta, ofício e mandado, inclusive, DE AVERBAÇÃO, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo esta Serventia ou a parte encaminhá-la ao Cartório Responsável.

P.R.I. e arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais.

Paulo Afonso, data de prolação registrada no sistema.

DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito
17/12/2024 13:56

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:13

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:13

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:13

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 09:19

Conclusos para julgamento
13/11/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente
06/11/2024 13:54

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada conduzida por 04/11/2024 09:00 em/para VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
10/10/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
24/09/2024 15:40

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 04/11/2024 09:00 em/para VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
24/09/2024 15:38

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:38

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:35

Expedição de Mandado.
22/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:14

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 08:51

Expedição de Mandado.
22/01/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 01:11

Mandado devolvido Negativamente
07/12/2023 17:36

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:06

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:58

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
19/07/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 15:07

Juntada de mandado
19/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:04

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:48

Expedição de intimação.
22/02/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/01/2023 05:44

Decorrido prazo de OLIVIA AMARAL ALCANTARA em 18/11/2022 23:59.
26/12/2022 02:23

Publicado Intimação em 21/10/2022.
26/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
06/12/2022 10:52

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada para 07/11/2022 10:00 VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO.
08/11/2022 08:48

Mandado devolvido Negativamente
07/11/2022 23:05

Mandado devolvido Positivamente
27/10/2022 13:46

Juntada de Petição de comunicações
20/10/2022 11:29

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 07/11/2022 10:00 VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO.
20/10/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:22

Expedição de Mandado.
20/10/2022 11:10

Expedição de Mandado.
19/06/2022 00:26

Mandado devolvido Positivamente
16/05/2022 12:23

Expedição de Mandado.
16/05/2022 12:20

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:13

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 29/11/2021 10:30 VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO.
29/11/2021 10:26

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 29/11/2021 10:30 VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO.
25/11/2021 14:12

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 25/11/2021 09:00 VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO.
17/09/2021 10:40

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 25/11/2021 09:00 VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO.
15/09/2021 11:20

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 25/11/2021 09:00 VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO.
06/09/2021 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 17:24

Publicado Intimação em 02/09/2021.
06/09/2021 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
01/09/2021 19:27

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2021 15:27

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 25/11/2021 09:00 VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO.
01/09/2021 15:16

Juntada de Certidão
01/09/2021 15:03

Juntada de citação
01/09/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/04/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 09:48

Conclusos para despacho
10/02/2020 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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