29/01/2025 01:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS CONCEICAO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS CONCEICAO em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 05:08

Publicado Sentença em 13/12/2024.
18/12/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8062883-28.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Alexandre Santos Conceicao Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB:MS15878) Advogado: Almir Vieira Pereira Junior (OAB:MS8281) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8062883-28.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: ALEXANDRE SANTOS CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, a fim de produzir seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada no id.440196387, cujo pedido foi formulado por advogado com poder especial para tanto (id.62187037), sendo desnecessária a concordância do réu, em razão da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, enunciado nº 90; e, com amparo no art.200, Parágrafo Único, c/c o art.485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.

P.

R.

Intime(m)-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2024.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
11/12/2024 13:57

Baixa Definitiva
11/12/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:57

Expedição de sentença.
10/12/2024 21:08

Extinto o processo por desistência
30/10/2024 17:10

Conclusos para julgamento
16/04/2024 17:52

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
05/04/2024 19:25

Juntada de Petição de contra-razões
22/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/03/2024.
22/03/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 10:11

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2024 08:45

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2024 10:44

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/01/2024 04:32

Publicado Decisão em 11/12/2023.
10/01/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
07/12/2023 10:35

Expedição de decisão.
07/12/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 16:09

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/12/2020 13:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS CONCEICAO em 22/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 15:06

Publicado Intimação em 30/06/2020.
29/06/2020 15:00

Expedição de Mandado via Sistema.
29/06/2020 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/06/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 11:02

Conclusos para decisão
26/06/2020 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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