24/07/2025 10:53

Expedição de intimação.
24/07/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:27

Juntada de Certidão
21/03/2025 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8019237-80.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Arlan Bezerra Alcantara Advogado: Parla De Paula Lima (OAB:BA69760) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: 8019237-80.2024.8.05.0274 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] REQUERENTE: ARLAN BEZERRA ALCANTARA Advogado(s) do reclamante: PARLA DE PAULA LIMA #REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso XI, do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: -Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da(s) contestação(ões), no prazo de 15 dias.

VITORIA DA CONQUISTA-BA, 11 de dezembro de 2024.

SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA Diretor de Secretaria
11/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:09

Expedição de citação.
08/11/2024 10:48

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 14:37

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 05/12/2024 08:00 em/para 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
06/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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