TJBA - 8001808-58.2022.8.05.0149

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

AGNANDES RODRIGUES

CPF *42.***.*64-31

Advogados

LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO

OAB: 49776/BA

CPF *40.***.*47-82

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB: 16330/BA

CPF *00.***.*78-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2023 03:20

    Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 04/07/2023 23:59.

  • 19/08/2023 03:20

    Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 04/07/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:29

    Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 04/07/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:29

    Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 04/07/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:28

    Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 04/07/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:28

    Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 04/07/2023 23:59.

  • 18/08/2023 16:00

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2023 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 02:39

    Decorrido prazo de AGNANDES RODRIGUES em 11/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 13:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 09:50

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2023 19:21

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 18/06/2023 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

  • 15/06/2023 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2023 01:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2023 16:01

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/06/2023 16:01

    Homologado o pedido

  • 01/06/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 20:54

    Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 09/02/2023 23:59.

  • 21/04/2023 22:29

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2023 06:32

    Publicado Intimação em 01/02/2023.

  • 12/03/2023 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023

  • 23/02/2023 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 01:44

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 31/01/2023 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/01/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 17:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/01/2023 19:10

    Publicado Intimação em 24/01/2023.

  • 25/01/2023 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001808-58.2022.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Agnandes Rodrigues Advogado: Lorrana Carolina Silva Dourado (OAB:BA49776) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: SENTENÇA (...) Diante do exposto, sugiro que a presente ação seja JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE (art. 487, I, CPC), para: 1.

    Determinar a exclusão das cobranças realizadas a título de “cartão de crédito anuidade”, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2.

    CONDENAR a parte ré no pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo INPC, a partir do arbitramento, e juros de mora na base de 1% por cento ao mês, contados da data do evento danoso; 3.

    CONDENAR a parte ré a devolver, EM DOBRO, os valores indevidamente cobrados da parte autora, acrescido de correção monetária pelo INPC, contado da data do desembolso, e juros de mora na base de 1% por cento ao mês, contados da data do evento danoso.

    Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da lei 9.099/95.

    Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

    Havendo recurso, recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

    Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 15 dias o autor requerer a execução nos termos do art. 523, do CPC, e art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, sob pena de arquivamento.

    Não havendo requerimento de execução, arquivem-se os autos.

    Formulado o requerimento de cumprimento de sentença, ao cartório para modificar a classe processual para a fase respectiva.

    RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o projeto de sentença supra, para que surta efeitos jurídicos, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial com base nos fundamentos e dispositivos indicados.

    P.R.I.

    Lapão, data da assinatura digital.

    LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza Substituta

  • 21/01/2023 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2023 12:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/12/2022 19:33

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/11/2022 23:59.

  • 01/12/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 10:19

    Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 01/12/2022 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.

  • 01/12/2022 02:09

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/11/2022 19:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2022 10:29

    Expedição de intimação.

  • 26/10/2022 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:20

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 25/10/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 16:19

    Audiência Conciliação designada para 01/12/2022 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.

  • 25/10/2022 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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