17/02/2023 08:37

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 08/02/2023 23:59.
17/02/2023 08:37

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 08/02/2023 23:59.
17/02/2023 08:37

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 08/02/2023 23:59.
13/02/2023 10:49

Baixa Definitiva
13/02/2023 10:49

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 10:47

Transitado em Julgado em 08/02/2023
25/01/2023 23:44

Publicado Intimação em 24/01/2023.
25/01/2023 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8002231-23.2019.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Adalberto Rosendo Pereira Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, segundo regra ínsita do artigo 38, da Lei Federal n. 9.099/95.

DECIDO.

Tanto na presente ação, quanto no processo de nº. 8000694-56.2017.8.05.0021, a parte autora se insurge contra as cobranças relativas ao empréstimo nº. 577428855.

De acordo com as disposições presentes nos três primeiros parágrafos do art. 301 do CPC, “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada” (§1º), sendo que “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido” (§2º). “Há litispendência quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida, de que não caiba recurso” (§3º).

Portanto, considerando a absoluta identidade entre os processos susorreferidos, e que a primeira ação já foi julgada, é imperioso reconhecer a coisa julgada.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma autorizadora do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza Substituta
21/01/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 13:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2022 11:06

Conclusos para julgamento
19/12/2022 11:05

Juntada de Certidão
28/07/2021 13:45

Conclusos para despacho
26/07/2021 01:05

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 21/07/2021 23:59.
25/07/2021 18:32

Publicado Intimação em 13/07/2021.
25/07/2021 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
19/07/2021 07:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 06:56

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 29/09/2020 23:59:59.
28/01/2021 06:56

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 29/09/2020 23:59:59.
06/01/2021 07:15

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 24/09/2020 23:59:59.
04/01/2021 17:28

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 24/09/2020 23:59:59.
04/11/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2020 11:37

Conclusos para despacho
26/10/2020 17:37

Publicado Intimação em 04/09/2020.
24/10/2020 00:40

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 24/09/2020 23:59:59.
21/10/2020 03:33

Publicado Intimação em 01/09/2020.
21/10/2020 03:33

Publicado Intimação em 01/09/2020.
03/09/2020 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 09:32

Conclusos para despacho
25/08/2020 09:32

Audiência conciliação cancelada para 25/08/2020 10:00.
25/08/2020 09:31

Juntada de Certidão
24/08/2020 22:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 14:27

Audiência conciliação designada para 25/08/2020 10:00.
15/05/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 09:14

Conclusos para despacho
17/03/2020 11:05

Audiência conciliação cancelada para 17/03/2020 09:40.
17/03/2020 11:04

Juntada de Certidão
16/03/2020 18:32

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2020 16:29

Juntada de Petição de contestação
31/01/2020 04:31

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 28/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 04:31

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 28/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 04:31

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 28/01/2020 23:59:59.
20/12/2019 02:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 19/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 00:45

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 00:44

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 16/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 13:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/12/2019 13:37

Publicado Citação em 05/12/2019.
07/12/2019 13:37

Publicado Intimação em 05/12/2019.
04/12/2019 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2019 05:03

Publicado Intimação em 22/11/2019.
21/11/2019 11:35

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
21/11/2019 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2019 20:41

Conclusos para decisão
16/11/2019 20:41

Audiência conciliação designada para 17/03/2020 09:40.
16/11/2019 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2019

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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