31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de MARIA TORRES MARQUES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 01:47

Decorrido prazo de MARIA TORRES MARQUES em 30/10/2023 23:59.
13/10/2023 21:53

Baixa Definitiva
13/10/2023 21:53

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 08:52

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 13:47

Expedição de Mandado.
02/10/2023 13:43

Juntada de mandado
20/09/2023 10:34

Transitado em Julgado em 05/09/2023
12/09/2023 04:32

Decorrido prazo de JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:32

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 05/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:32

Decorrido prazo de DANIELA ASSIS PONCIANO em 05/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 05/09/2023 23:59.
10/09/2023 05:22

Publicado Intimação em 21/08/2023.
10/09/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023
18/08/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 01:47

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 11:58

Homologado o pedido
26/05/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:23

Conclusos para julgamento
28/04/2023 12:22

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
17/04/2023 10:57

Recebidos os autos
17/04/2023 10:57

Juntada de decisão
17/04/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/02/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:09

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:26

Juntada de Certidão
02/02/2023 08:38

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2023 01:18

Publicado Intimação em 24/01/2023.
26/01/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8000832-51.2022.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Maria Torres Marques Advogado: Joao Vitor Camerino Dos Santos (OAB:BA32513) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB:CE30348) Advogado: Daniela Assis Ponciano (OAB:BA17126) Intimação: SENTENÇA (...)Em face do exposto, sugiro que seja JULGADO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS contidos na exordial para: a) Declarar a inexistência do débito impugnado, determinando a exclusão do apontamento desabonador no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) condenar a ré a pagar à parte autora, a título de indenização pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observando-se que os juros moratórios, de 1% ao mês, devem fluir a partir do evento danoso (07/09/2018) e a correção monetária, pelo INPC, a partir desta Sentença (art. 398, do CC, e Súmula 54 do STJ); c) Indeferir o pedido de condenação da parte autora às sanções da litigância de má-fé, pois não comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.

Em caso de eventual recurso, este não terá efeito suspensivo no que tange à obrigação de fazer ora determinada (art. 43, da Lei nº 9.099/95), mas apenas em relação à obrigação de pagar quantia certa.

Certificada a tempestividade, fica eventual recurso recebido nestes termos.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 15 dias o autor requerer a execução nos termos do art. 523, do CPC, e art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, sob pena de arquivamento.

Não havendo requerimento de execução, arquivem-se os autos, ficando condicionado o desarquivamento ao pagamento da taxa respectiva.

Lapão, datado e assinado eletronicamente.

RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95) HOMOLOGO o projeto de sentença supra, para que surta efeitos jurídicos, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial com base nos fundamentos e dispositivos indicados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MARCUS VINÍCIUS DA COSTA PAIVA Juiz Substituto
21/01/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2023 00:48

Publicado Intimação em 18/01/2023.
21/01/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023
17/01/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2022 13:08

Conclusos para julgamento
18/11/2022 13:08

Juntada de Certidão
18/11/2022 12:31

Audiência Audiência de instrução em continuação realizada para 18/11/2022 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
17/11/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:49

Juntada de Petição de substabelecimento
20/10/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 10:19

Audiência Instrução designada para 18/11/2022 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
20/10/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:31

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 09:08

Audiência Conciliação cancelada para 20/10/2022 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
20/10/2022 09:03

Juntada de Certidão
20/10/2022 08:46

Juntada de Petição de réplica
20/10/2022 08:25

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2022 12:33

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 12:33

Decorrido prazo de JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
01/10/2022 14:36

Publicado Citação em 17/08/2022.
01/10/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
01/10/2022 14:36

Publicado Intimação em 17/08/2022.
01/10/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
22/09/2022 11:37

Decorrido prazo de JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
22/09/2022 11:37

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 20/09/2022 23:59.
05/09/2022 07:53

Publicado Intimação em 02/09/2022.
05/09/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 09:59

Audiência Conciliação designada para 20/10/2022 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
01/09/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 16:04

Não Concedida a Medida Liminar
14/07/2022 17:01

Juntada de ata da audiência
14/07/2022 14:11

Juntada de Petição de réplica
14/07/2022 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2022 03:47

Decorrido prazo de JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.
20/06/2022 12:08

Audiência Conciliação cancelada para 12/07/2022 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
20/06/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:10

Juntada de Certidão
16/06/2022 11:11

Publicado Intimação em 14/06/2022.
16/06/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
13/06/2022 12:54

Expedição de intimação.
13/06/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 12:48

Desentranhado o documento
13/06/2022 12:48

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:10

Inclusão no Juízo 100% Digital
10/06/2022 16:10

Conclusos para decisão
10/06/2022 16:10

Audiência Conciliação designada para 12/07/2022 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
10/06/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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