28/01/2025 19:04

Decorrido prazo de EUGENIA ROCHA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:16

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:39

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 17:43

Baixa Definitiva
25/01/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 10:35

Juntada de Petição de certidão
08/01/2025 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/12/2024 17:06

Publicado Intimação em 19/12/2024.
22/12/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 11:09

Expedição de intimação.
20/12/2024 11:09

Juntada de Alvará
20/12/2024 11:05

Juntada de Alvará
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001624-05.2022.8.05.0149 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lapão Exequente: Eugenia Rocha Da Silva Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Intimação: SENTENÇA Vistos etc. (...) Assim, diante do pagamento voluntário do valor executado e a expressa concordância da exequente com os valores depositados, entendo que a obrigação foi satisfeita, desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor informado aos autos mediante apresentação de cálculos detalhados (ID 442024696), na quantia de R$ 81.029,55 (oitenta e um mil e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

Bem como, expeça-se alvará em favor da parte demandada da quantia restante, no montante de R$ 4.705,86 (quatro mil setecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) com acréscimos legais, se houver.

Faculto às partes a indicação de dados bancários para recebimento dos valores a que fazem jus.

Intime-se pessoalmente a parte Autora para que tenha ciência da expedição do alvará judicial, bem como dos valores levantados.

Em observância aos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito Designada
16/12/2024 18:10

Expedição de intimação.
16/12/2024 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 10:28

Conclusos para decisão
29/04/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 19:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:55

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:55

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2024 15:24

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
25/02/2024 08:07

Publicado Intimação em 30/11/2023.
25/02/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
10/02/2024 22:12

Decorrido prazo de EUGENIA ROCHA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
15/01/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 09:24

Juntada de Petição de diligência
21/12/2023 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/12/2023 14:17

Expedição de intimação.
21/12/2023 14:16

Juntada de Alvará
28/11/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:07

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2023 08:39

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 08/02/2023 23:59.
17/02/2023 08:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 08/02/2023 23:59.
17/02/2023 08:39

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 08/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:41

Transitado em Julgado em 08/02/2023
25/01/2023 23:48

Publicado Intimação em 24/01/2023.
25/01/2023 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001624-05.2022.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Eugenia Rocha Da Silva Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Intimação: SENTENÇA (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, sugiro que a ação seja JULGADA PROCEDENTE EM PARTE para: A) Declarar a inexistência do contrato impugnado nos presentes autos, determinando a suspensão das cobranças no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança realizada, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); B) CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA A DEVOLVER, EM DOBRO, A QUANTIA INDEVIDAMENTE COBRADA do requerente, com juros a partir do evento danoso e correção monetária da data dos descontos; C) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, arbitrando indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor a ser pago pela empresa requerida em favor da parte autora, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do presente arbitramento e juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso, até o efetivo pagamento; D) Indeferir o pedido de condenação da parte autora às sanções da litigância de má-fé, pois não comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC; E) Indeferir o pedido contraposto, pois a requerida não apresentou o imprescindível comprovante de pagamento.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da lei 9.099/95.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Havendo recurso, recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 15 dias o autor requerer a execução nos termos do art. 523, do CPC, e art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, sob pena de arquivamento.

Não havendo requerimento de execução, arquivem-se os autos.

Formulado o requerimento de cumprimento de sentença, ao cartório para modificar a classe processual para a fase respectiva.

RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95) HOMOLOGO o projeto de sentença supra, para que surta efeitos jurídicos, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial com base nos fundamentos e dispositivos indicados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lapão, data assinatura digital. (assinado digitalmente) LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza Substituta
21/01/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 10:37

Juntada de Petição de réplica
17/11/2022 10:34

Juntada de Petição de réplica
17/11/2022 10:33

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2022 14:41

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2022 14:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
09/11/2022 21:36

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2022 13:02

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 23:28

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 07/10/2022 23:59.
18/10/2022 23:28

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 07/10/2022 23:59.
28/09/2022 18:32

Publicado Intimação em 22/09/2022.
28/09/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
21/09/2022 12:01

Expedição de intimação.
21/09/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:18

Conclusos para decisão
21/09/2022 11:18

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 14:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
21/09/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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