01/04/2023 02:48

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 08/02/2023 23:59.
29/03/2023 22:05

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 08/02/2023 23:59.
09/03/2023 02:12

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 08/02/2023 23:59.
08/03/2023 05:43

Publicado Intimação em 24/01/2023.
16/02/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023
13/02/2023 10:45

Baixa Definitiva
13/02/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 10:45

Transitado em Julgado em 08/02/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8000877-26.2020.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Nivalda Rodrigues De Souza Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: SENTENÇA (...) Ante o exposto, sugiro que a ação seja julgada IMPROCEDENTE, para: Indeferir os pedidos formulados na inicial, pois comprovada a existência e a regularidade da contratação; Considerar prejudicado o pedido contraposto; Indeferir o pedido de condenação da parte autora às sanções da litigância de má-fé pois não comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da lei 9.099/95.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora.

Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas (para a parte não beneficiada com a gratuidade de justiça), independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Verificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95) HOMOLOGO o projeto de sentença supra, para que surta efeitos jurídicos, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial com base nos fundamentos e dispositivos indicados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAIZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza Substituta
21/01/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 13:31

Julgado improcedente o pedido
19/12/2022 11:36

Conclusos para julgamento
19/12/2022 11:35

Juntada de Certidão
25/11/2021 09:58

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:12

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 25/10/2021 23:59.
02/11/2021 08:16

Publicado Intimação em 15/10/2021.
02/11/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021
23/10/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2021 07:10

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 13/10/2020 23:59:59.
31/01/2021 07:10

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 13/10/2020 23:59:59.
31/01/2021 07:10

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 13/10/2020 23:59:59.
19/01/2021 00:11

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 17/11/2020 23:59:59.
18/01/2021 00:02

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 17/11/2020 23:59:59.
18/01/2021 00:02

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 17/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 16:58

Publicado Intimação em 22/10/2020.
01/12/2020 14:19

Conclusos para julgamento
01/12/2020 14:18

Audiência conciliação cancelada para 02/12/2020 09:20.
01/12/2020 14:18

Juntada de Certidão
01/12/2020 10:22

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2020 14:53

Publicado Intimação em 18/09/2020.
21/10/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 14:10

Audiência conciliação designada para 02/12/2020 09:20.
17/09/2020 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 15:48

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2020 11:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 18/03/2020 23:59:59.
06/05/2020 01:00

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 01:00

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 05/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 15:03

Audiência conciliação cancelada para 29/04/2020 11:10.
29/04/2020 10:34

Juntada de Certidão
24/04/2020 13:19

Juntada de Petição de contestação
09/03/2020 11:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2020 07:06

Publicado Intimação em 27/02/2020.
19/02/2020 10:10

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
19/02/2020 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 08:41

Conclusos para decisão
13/02/2020 08:41

Audiência conciliação designada para 29/04/2020 11:10.
13/02/2020 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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