16/02/2023 02:00

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 08/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:00

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 08/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:00

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:23

Baixa Definitiva
10/02/2023 12:23

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 12:22

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/01/2023 18:05

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 16/12/2022 23:59.
25/01/2023 19:10

Publicado Intimação em 24/01/2023.
25/01/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8000830-18.2021.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Luiza Pereira Dos Anjos Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: SENTENÇA (...) Ante o exposto, sugiro que a ação seja JULGADA IMPROCEDENTE para: 1.

Indeferir os pedidos formulados na inicial, pois evidenciadas a existência e a regularidade da contratação; 2.

Considerar prejudicado o pedido contraposto formulado pela empresa requerida; 3.

Indeferir o pedido de condenação da parte autora às sanções da litigância de má-fé, pois não comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da lei 9.099/95.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora.

Em caso de eventual recurso, sendo certificada a tempestividade, este fica recebido no efeito meramente devolutivo.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95) HOMOLOGO, o projeto de sentença supra, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial com base nos fundamentos e dispositivos indicados, para que surta efeitos jurídicos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lapão, data assinatura digital. (assinado digitalmente) LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza Substituta
21/01/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 13:20

Julgado improcedente o pedido
11/01/2023 19:12

Publicado Intimação em 16/11/2022.
11/01/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
13/12/2022 08:56

Conclusos para julgamento
13/12/2022 08:55

Juntada de Certidão
07/12/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 08:54

Expedição de intimação.
10/11/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 07:12

Conclusos para despacho
15/07/2021 15:41

Audiência Conciliação Videoconferência cancelada para 15/07/2021 16:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
15/07/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 23:39

Juntada de Petição de contestação
01/07/2021 19:31

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 19:31

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 16:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 30/06/2021 23:59.
30/06/2021 02:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 29/06/2021 23:59.
19/06/2021 12:29

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 17/06/2021 23:59.
19/06/2021 12:29

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 17/06/2021 23:59.
11/06/2021 20:57

Publicado Intimação em 02/06/2021.
11/06/2021 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021 11:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/06/2021 08:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2021 17:21

Publicado Intimação em 31/05/2021.
06/06/2021 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
01/06/2021 13:40

Expedição de intimação.
01/06/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 13:36

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 15/07/2021 16:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
01/06/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 13:45

Expedição de citação.
28/05/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 10:42

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2021 14:48

Conclusos para decisão
14/05/2021 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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