23/07/2025 01:50

Decorrido prazo de HERASMO MENDES DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:59

Publicado Ementa em 11/06/2025.
11/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
05/06/2025 23:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
02/06/2025 18:30

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 18:09

Deliberado em sessão - julgado
05/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:11

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
05/05/2025 11:52

Solicitado dia de julgamento
19/02/2025 11:31

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:12

Recebidos os autos
19/02/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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