10/07/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 10:43

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 04:13

Decorrido prazo de PACATA SERVICOS ODONTOLOGICOS S/S - ME em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:13

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:04

Publicado Decisão em 13/12/2024.
21/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8024955-72.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Queila Talita Santana Santos Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Reu: Pacata Servicos Odontologicos S/s - Me Advogado: Joselito Dorea Limeira Junior (OAB:BA37892) Reu: Odontoprev S.a.

Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Decisão: Processo nº: 8024955-72.2022.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: QUEILA TALITA SANTANA SANTOS Réu: PACATA SERVICOS ODONTOLOGICOS S/S - ME e outros DECISÃO A autora na inicial alega que ao buscar atendimento odontológico emergencial, teria se deparado com situação de erro médico na aplicação da anestesia.

Os demandados apresentam histórico e prontuário médico da autora, manuais do processo de anestesia, raio-X da região afetada e demais provas documentais.

A prova testemunhal não é necessária para reiterar prova documental apresentada.

Entendo ser desnecessário o depoimento pessoal, pelas provas que constam nos autos e pelo fato de não ser informado se a autora teria o devido conhecimento para esclarecer controversas de caráter técnico.

O destinatário final da prova é o juiz na dicção da norma inserta no caput do artigo 370 do Código de Processo Civil. “Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.” Sobre o tema já Decidiu o EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em V.

Acórdão Relatado pelo Insigne Desembargador Doutor José Cícero Landim Neto: “ (…) Apelante que agui preliminar de cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide e, no mérito, sustenta inexistir prova da convivência comum no momento do óbito, uma vez que o de cujos laborava em cidade diversa daquela em que reside a apelada e que, a sentença de reconhecimento e dissolução da união estável é imprestável para fins de reconhecimento do direito ao perecimento da pensão.

Preliminar afastada porque o Magistrado é, por excelência, o destinatário da prova, incumbindo-lhe determinar a demonstração de fatos que julgue necessários para formar seu livre convencimento, a teor do art. 130 do CPC. (...)” (Apelação n.º 0000086-60.2010.8.05.0048 Colenda Quinta Câmara Cível, julgamento 13/11/2012).

Portanto, e com máximo respeito ao demandado e seu douto advogado, INDEFIRO a produção da prova oral postulada, a saber, depoimento pessoal.

A presente decisão na linha da norma inserta no artigo 1.015 do Código de Processo Civil não comporta agravo, contudo, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o rol da norma não é exaustivo.

Como não cabe ao juiz de piso entender, já que não tem competência para apreciar agravo, se a decisão comporta recurso ou não aguardarei o prazo legal para recurso.

Findo o prazo sem apresentação de agravo de instrumento, fato que deverá ser certificado, ou manifestando-se as partes que não irão manejar o recurso, venham os autos conclusos para sentença.

SALVADOR (BA), segunda-feira, 02 de dezembro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
02/12/2024 06:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2024 18:16

Conclusos para decisão
29/06/2024 12:08

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 12:07

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 23:35

Publicado Despacho em 27/05/2024.
30/05/2024 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:25

Conclusos para despacho
19/01/2024 04:46

Decorrido prazo de QUEILA TALITA SANTANA SANTOS em 09/11/2023 23:59.
19/01/2024 04:07

Decorrido prazo de QUEILA TALITA SANTANA SANTOS em 09/11/2023 23:59.
03/01/2024 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
03/01/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
31/10/2023 11:24

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:58

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 13/02/2023 23:59.
13/05/2023 10:58

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:25

Expedição de carta via ar digital.
03/04/2023 13:25

Expedição de carta via ar digital.
03/04/2023 13:22

Expedição de carta via ar digital.
03/04/2023 13:22

Expedição de carta via ar digital.
03/04/2023 13:20

Expedição de carta via ar digital.
03/04/2023 13:20

Expedição de carta via ar digital.
03/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 03:33

Decorrido prazo de PACATA SERVICOS ODONTOLOGICOS S/S - ME em 13/02/2023 23:59.
19/01/2023 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 21:42

Publicado Ato Ordinatório em 16/01/2023.
19/01/2023 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
13/01/2023 11:29

Expedição de carta via ar digital.
13/01/2023 11:29

Expedição de carta via ar digital.
13/01/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:13

Expedição de carta via ar digital.
20/06/2022 16:39

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:01

Juntada de Certidão
08/06/2022 16:59

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 07/06/2022 08:30 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
08/06/2022 16:59

Juntada de ata da audiência
07/06/2022 08:29

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2022 06:20

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 25/05/2022 23:59.
25/05/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2022 03:54

Decorrido prazo de QUEILA TALITA SANTANA SANTOS em 12/05/2022 23:59.
20/04/2022 16:39

Publicado Despacho em 18/04/2022.
20/04/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
13/04/2022 14:05

Expedição de carta via ar digital.
13/04/2022 14:05

Expedição de carta via ar digital.
13/04/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 14:29

Despacho
07/03/2022 21:23

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 07/06/2022 08:30 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
25/02/2022 16:40

Conclusos para despacho
25/02/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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