28/01/2025 13:10

Baixa Definitiva
28/01/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8000688-57.2018.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Apelante: Nelma Reis Santos De Araujo Advogado: Adriel Ben Berg Bomjardim Bahia (OAB:BA51166) Advogado: Julyana Belletti Volpini (OAB:BA38100) Advogado: Inahani Santos Confolonieri (OAB:BA36822) Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Município De Portoseguro/ba Intimação: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – Pça.

Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677 INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo nº: 8000688-57.2018.8.05.0201 APELANTE: NELMA REIS SANTOS DE ARAUJO APELADO: ESTADO DA BAHIA, MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc.

Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.

DESTINATÁRIO(s): APELANTE: NELMA REIS SANTOS DE ARAUJO; na pessoa de seu(s) advogado(s).

ADVOGADO(S): Advogado(s) do reclamante: ADRIEL BEN BERG BOMJARDIM BAHIA, JULYANA BELLETTI VOLPINI, INAHANI SANTOS CONFOLONIERI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO INAHANI SANTOS CONFOLONIERI; .

Teor do despacho: "Intime-se, derradeiramente, a parte autora a comprovar a persistência da sua hipossuficiência financeira, sob pena de não subsistência da gratuidade de justiça.

Prazo de 5 (cinco) dias." Eu, Vinícius Santana Muniz, estagiário de Direito, digitei.

Porto Seguro (BA), 4 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria
11/12/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:56

Decorrido prazo de NELMA REIS SANTOS DE ARAUJO em 04/06/2024 23:59.
05/05/2024 21:13

Publicado Despacho em 03/05/2024.
05/05/2024 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
25/04/2024 14:08

Expedição de despacho.
25/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
22/01/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 07:30

Publicado Despacho em 07/12/2023.
30/12/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
06/12/2023 14:43

Expedição de despacho.
06/12/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:32

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:01

Recebidos os autos
19/10/2023 09:01

Juntada de Certidão
19/10/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/07/2022 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/07/2022 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/06/2022 04:19

Decorrido prazo de NELMA REIS SANTOS DE ARAUJO em 22/06/2022 23:59.
28/05/2022 16:35

Publicado Despacho em 27/05/2022.
28/05/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
28/05/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2022 03:23

Decorrido prazo de NELMA REIS SANTOS DE ARAUJO em 25/03/2022 23:59.
09/03/2022 19:17

Publicado Outros documentos em 03/03/2022.
09/03/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
25/02/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 14:10

Expedição de decisão.
16/02/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:20

Conclusos para despacho
30/01/2022 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2022 23:59.
25/01/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 04:48

Decorrido prazo de NELMA REIS SANTOS DE ARAUJO em 02/12/2021 23:59.
12/11/2021 06:21

Publicado Decisão em 09/11/2021.
12/11/2021 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
08/11/2021 14:55

Expedição de decisão.
08/11/2021 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2021 15:04

Conclusos para julgamento
14/07/2021 16:30

Decorrido prazo de NELMA REIS SANTOS DE ARAUJO em 12/07/2021 23:59.
29/06/2021 15:48

Publicado Despacho em 15/06/2021.
29/06/2021 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
14/06/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 12:32

Expedição de intimação.
02/06/2021 12:32

Expedição de intimação.
02/06/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 17:11

Conclusos para despacho
25/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2021 23:59.
12/03/2021 09:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/02/2021 23:59.
24/02/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 17:06

Expedição de intimação via Sistema.
25/01/2021 17:06

Expedição de intimação via Sistema.
07/12/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 13:44

Juntada de Petição de certidão
06/11/2020 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2020 12:48

Conclusos para julgamento
23/05/2020 13:09

Decorrido prazo de NELMA REIS SANTOS DE ARAUJO em 20/02/2020 23:59:59.
30/04/2020 01:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 17/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:29

Decorrido prazo de NELMA REIS SANTOS DE ARAUJO em 23/01/2020 23:59:59.
11/12/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 03:56

Publicado Sentença em 02/12/2019.
29/11/2019 08:47

Expedição de sentença via Sistema.
29/11/2019 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 17:51

Expedição de intimação.
17/10/2019 17:51

Extinto o processo por desistência
17/10/2019 15:16

Conclusos para julgamento
17/10/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 16:26

Decorrido prazo de NELMA REIS SANTOS DE ARAUJO em 09/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 16:54

Publicado Intimação em 26/08/2019.
27/08/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2019 13:37

Expedição de intimação.
23/08/2019 13:37

Expedição de intimação.
23/08/2019 13:16

Expedição de Mandado.
23/08/2019 11:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 11:00

Conclusos para despacho
29/03/2019 01:44

Decorrido prazo de NELMA REIS SANTOS DE ARAUJO em 25/06/2018 23:59:59.
08/03/2019 18:47

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SÁUDE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 06/09/2018 23:59:59.
05/03/2019 09:39

Decorrido prazo de NELMA REIS SANTOS DE ARAUJO em 24/08/2018 23:59:59.
01/03/2019 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2018 23:59:59.
28/02/2019 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2018 23:59:59.
16/12/2018 15:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2018 00:49

Publicado Intimação em 01/10/2018.
05/10/2018 01:46

Publicado Intimação em 15/06/2018.
05/10/2018 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2018 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 17:45

Expedição de intimação.
27/09/2018 17:45

Expedição de intimação.
27/09/2018 17:45

Expedição de intimação.
19/09/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 15:40

Conclusos para despacho
18/09/2018 13:13

Juntada de Petição de informação
10/09/2018 11:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 17:11

Juntada de Petição de contestação
06/09/2018 17:11

Juntada de Petição de contestação
24/08/2018 12:46

Juntada de Petição de certidão
24/08/2018 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2018 08:15

Juntada de Certidão
20/08/2018 17:09

Juntada de Petição de contestação
20/08/2018 17:09

Juntada de Petição de contestação
20/08/2018 17:09

Juntada de Petição de contestação
13/08/2018 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2018 02:03

Publicado Intimação em 03/08/2018.
07/08/2018 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 17:49

Juntada de Certidão
01/08/2018 17:46

Expedição de intimação.
01/08/2018 17:46

Expedição de citação.
01/08/2018 17:46

Expedição de citação.
25/07/2018 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2018 17:18

Conclusos para decisão
09/07/2018 11:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 11:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 17:09

Conclusos para despacho
12/06/2018 17:03

Juntada de Outros documentos
30/05/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
30/05/2018 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 17:48

Conclusos para despacho
21/05/2018 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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