16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0540895-06.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Tiago Silva De Melo Advogado: Mila Mesquita De Souza (OAB:BA41336) Exequente: Jaqueline Souza Gomes De Melo Advogado: Mila Mesquita De Souza (OAB:BA41336) Executado: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0540895-06.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: TIAGO SILVA DE MELO e outros Advogado(s): MILA MESQUITA DE SOUZA (OAB:BA41336) EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534) DESPACHO Tendo em vista a falta de consenso quanto ao valor devido, conforme cálculos apresentados pelo exequente (ID 463410632) e pela parte executada (ID 461168314), o deslinde do presente feito nesta fase de cumprimento de sentença e consequente julgamento da IMPUGNAÇÃO apresentada (ID 461168314) passa pela perícia contábil e, em sendo assim, nomeio como perito, em conformidade com o art. 465 CPC, para que seja dirimida a controvérsia, o Contador Luís Gustavo Aleixo D.

Oliveira, contador, legalmente habilitado a realizar Perícias Judiciais, conforme registro no CRC nº BA-43.511/O e CNPC nº 7331 Tel.: (71) 98785-8785 – e-mail: [email protected] devendo o mesmo ser intimada da nomeação e para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de honorários periciais, sobre a qual as partes deverão manifestar-se, no prazo comum também de 05 (cinco) dias, conforme art. 465, §§ 2º e 3º do CPC/15.

Os custos da perícia deverão ser suportados pela parte executada, que impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, forte, ainda, na regra da inversão do ônus da prova e da hipossuficiência do consumidor.

Comunicações do Perito com o Cartório deverá ser feitas através do e-mail [email protected] Intimem-se as partes para que indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias e, posteriormente, da data a ser realizada a perícia (art. 474, CPC/15), cujo prazo de conclusão fixo para 30 (trinta) dias.

P.I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2024.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
19/11/2021 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/11/2021 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2021.
01/11/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
13/10/2021 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/10/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/02/2021 00:00

Petição
26/01/2021 00:00

Publicação
25/01/2021 00:00

Petição
19/01/2021 00:00

Petição
19/01/2021 00:00

Petição
12/01/2021 00:00

Publicação
18/12/2020 00:00

Petição
27/11/2020 00:00

Publicação
25/11/2020 00:00

Procedência
02/09/2020 00:00

Publicação
02/06/2020 00:00

Petição
14/05/2020 00:00

Publicação
08/05/2020 00:00

Petição
13/03/2020 00:00

Mero expediente
26/01/2019 00:00

Petição
11/05/2018 00:00

Publicação
08/05/2018 00:00

Mero expediente
05/12/2017 00:00

Documento
29/11/2017 00:00

Petição
28/10/2017 00:00

Publicação
24/10/2017 00:00

Mero expediente
23/11/2016 00:00

Publicação
21/11/2016 00:00

Mero expediente
30/05/2016 00:00

Petição
13/05/2016 00:00

Publicação
14/04/2016 00:00

Petição
29/09/2015 00:00

Petição
10/09/2015 00:00

Publicação
02/09/2015 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2015

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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