TJBA - 8000436-18.2021.8.05.0082
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 07:30
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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22/02/2024 07:30
Baixa Definitiva
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22/02/2024 07:30
Transitado em Julgado em 22/02/2024
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22/02/2024 04:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 21/02/2024 23:59.
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22/02/2024 04:11
Decorrido prazo de PATRICIA MENEZES MAMEDIO em 21/02/2024 23:59.
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07/02/2024 01:41
Publicado Intimação em 07/02/2024.
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07/02/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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02/02/2024 08:27
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE (RECORRENTE) e não-provido
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02/02/2024 08:22
Deliberado em sessão - julgado
-
19/12/2023 15:22
Incluído em pauta para 01/02/2024 14:00:00 SALA TARE.
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18/12/2023 12:51
Solicitado dia de julgamento
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06/09/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 08:35
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 01:46
Decorrido prazo de PATRICIA MENEZES MAMEDIO em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
24/03/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
14/03/2023 10:17
Expedição de intimação.
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10/03/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 18:32
Conclusos para decisão
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18/06/2022 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
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01/05/2022 00:37
Decorrido prazo de PATRICIA MENEZES MAMEDIO em 28/04/2022 23:59.
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01/05/2022 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 28/04/2022 23:59.
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01/04/2022 15:42
Publicado Intimação em 31/03/2022.
-
01/04/2022 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
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30/03/2022 11:22
Expedição de intimação.
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27/03/2022 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2022 00:32
Decorrido prazo de PATRICIA MENEZES MAMEDIO em 16/02/2022 23:59.
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04/02/2022 11:11
Conclusos para decisão
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03/02/2022 20:27
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 01:12
Publicado Intimação em 25/01/2022.
-
26/01/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
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24/01/2022 07:58
Expedição de intimação.
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22/01/2022 10:40
Juntada de Petição de petição
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10/01/2022 12:07
Juntada de Petição de contra-razões
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21/12/2021 00:22
Decorrido prazo de PATRICIA MENEZES MAMEDIO em 16/12/2021 23:59.
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19/12/2021 00:05
Decorrido prazo de PATRICIA MENEZES MAMEDIO em 07/12/2021 23:59.
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17/12/2021 12:47
Publicado Intimação em 17/12/2021.
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17/12/2021 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
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16/12/2021 05:51
Expedição de intimação.
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15/12/2021 23:07
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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23/11/2021 09:55
Publicado Intimação em 23/11/2021.
-
23/11/2021 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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23/11/2021 08:36
Publicado Intimação em 23/11/2021.
-
23/11/2021 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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22/11/2021 16:24
Expedição de intimação.
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22/11/2021 16:24
Expedição de intimação.
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22/11/2021 07:38
Recurso Extraordinário não admitido
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16/11/2021 07:36
Conclusos para decisão
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12/11/2021 15:15
Juntada de Petição de contra-razões
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12/11/2021 09:05
Publicado Intimação em 12/11/2021.
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12/11/2021 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
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12/11/2021 09:05
Publicado Intimação em 12/11/2021.
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12/11/2021 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
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11/11/2021 15:50
Expedição de intimação.
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11/11/2021 15:50
Expedição de intimação.
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11/11/2021 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
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11/11/2021 00:14
Decorrido prazo de PATRICIA MENEZES MAMEDIO em 10/11/2021 23:59.
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10/11/2021 22:16
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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15/10/2021 09:05
Publicado Intimação em 15/10/2021.
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15/10/2021 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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15/10/2021 09:04
Publicado Intimação em 15/10/2021.
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15/10/2021 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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14/10/2021 14:23
Expedição de intimação.
-
14/10/2021 14:23
Expedição de intimação.
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13/10/2021 14:20
Deliberado em sessão - julgado
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22/09/2021 00:19
Decorrido prazo de PATRICIA MENEZES MAMEDIO em 20/09/2021 23:59.
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10/09/2021 14:35
Incluído em pauta para 29/09/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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06/09/2021 08:22
Solicitado dia de julgamento
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01/09/2021 20:59
Juntada de Petição de petição
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26/08/2021 01:23
Publicado Intimação em 25/08/2021.
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26/08/2021 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
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26/08/2021 01:23
Publicado Intimação em 25/08/2021.
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26/08/2021 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
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23/08/2021 18:07
Expedição de intimação.
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23/08/2021 18:07
Expedição de intimação.
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23/08/2021 10:20
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE (RECORRENTE) e não-provido
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23/08/2021 10:10
Deliberado em sessão - julgado
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30/07/2021 12:21
Incluído em pauta para 18/08/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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21/07/2021 10:18
Solicitado dia de julgamento
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06/07/2021 16:51
Recebidos os autos
-
06/07/2021 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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