09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0000147-91.1996.8.05.0150 Embargos À Execução Jurisdição: Lauro De Freitas Embargante: Alfacon Comercio E Industria De Alimentos Ltda Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Embargado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000147-91.1996.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EMBARGANTE: ALFACON COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) SENTENÇA Nos moldes da decisão id. 212646352restou determinado à parte autora que regularizasse sua representação processual, entretanto não houve manifestação.

Diante da inércia da parte autora, no que concerne ao não atendimento do comando judicial que determinou a regularização de sua representação processual, impõe-se a extinção do feito, em consonância com o inciso I, do art. 76 do Código de Processo Civil.

Note-se que a não regularização da representação processual redunda na ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, julgo extinta ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Condeno o autor pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos fixo em 10%(Dez por cento), sobre o valor da causa.

Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.

P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) DESTINATÁRIO: Nome: ALFACON COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Endereço: Estrada Do Coco Km , BA , Abrantes, CAMAçARI - BA - CEP: 42840-660
05/08/2022 10:46

Decorrido prazo de ALFACON COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 04/08/2022 23:59.
29/07/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 10:12

Publicado Despacho em 06/07/2022.
07/07/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 15:47

Expedição de despacho.
05/07/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 22:27

Conclusos para despacho
01/08/2021 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.
01/08/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
20/07/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
11/11/2020 00:00

Mero expediente
22/05/2020 00:00

Publicação
19/05/2020 00:00

Mero expediente
24/04/2017 00:00

Expedição de documento
09/03/2013 00:00

Recebimento
16/01/2013 00:00

Petição
31/03/2012 15:50

Remessa
31/03/2012 15:50

Reativação
28/08/2010 10:03

Baixa Definitiva
28/08/2010 10:03

Definitivo
04/05/2009 16:07

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/1996

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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