TJBA - 8089128-76.2020.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 05:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:14
Decorrido prazo de VITOR SOUZA BRAZ em 16/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 11:25
Baixa Definitiva
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09/02/2024 11:25
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 11:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/02/2024 17:43
Conclusos para julgamento
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31/01/2024 03:02
Publicado Decisão em 19/01/2024.
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31/01/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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19/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8089128-76.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vitor Souza Braz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8089128-76.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VITOR SOUZA BRAZ Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
17/01/2024 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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17/01/2024 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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17/01/2024 19:30
Comunicação eletrônica
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17/01/2024 19:30
Comunicação eletrônica
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17/01/2024 19:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/01/2024 14:01
Conclusos para decisão
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17/01/2024 14:01
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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17/01/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2022 22:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/04/2022 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2020 15:56
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
-
08/09/2020 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2020 17:29
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2020
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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