27/05/2025 13:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8126181-91.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Valdinea Ferreira Lima Advogado: Luciana De Quadros Correia (OAB:BA38924) Advogado: Amine Lira De Almeida (OAB:BA58991) Advogado: Artur Da Rocha Reis Neto (OAB:BA17786) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8126181-91.2020.8.05.0001 REQUERENTE: VALDINEA FERREIRA LIMA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 11 de dezembro de 2024.

ADRIANA MAGALY PONDE DE BRITO Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
11/12/2024 16:06

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:48

Expedição de Ofício.
02/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.
10/08/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:21

Juntada de Certidão
06/04/2024 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
06/04/2024 06:21

Decorrido prazo de VALDINEA FERREIRA LIMA em 01/04/2024 23:59.
18/03/2024 21:12

Publicado Sentença em 14/03/2024.
18/03/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 13:28

Expedição de sentença.
07/03/2024 14:11

Homologado o pedido
31/01/2024 22:36

Conclusos para julgamento
31/01/2024 22:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
30/09/2023 20:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2023 20:44

Expedição de ato ordinatório.
30/09/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.
28/03/2023 14:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/03/2023 11:33

Expedição de ato ordinatório.
15/03/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:32

Desentranhado o documento
15/03/2023 11:32

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 11:30

Juntada de Certidão
18/08/2022 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.
13/08/2022 08:09

Decorrido prazo de VALDINEA FERREIRA LIMA em 09/08/2022 23:59.
07/08/2022 21:48

Publicado Sentença em 25/07/2022.
07/08/2022 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
22/07/2022 12:00

Expedição de sentença.
22/07/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 14:38

Julgado procedente o pedido
19/07/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 08:58

Conclusos para julgamento
30/11/2021 03:22

Decorrido prazo de VALDINEA FERREIRA LIMA em 29/11/2021 23:59.
25/11/2021 20:58

Juntada de Petição de réplica
14/11/2021 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.
14/11/2021 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
10/11/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 10:59

Audiência Conciliação cancelada para 06/12/2021 07:55 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
10/11/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 22:42

Expedição de citação via Sistema.
02/11/2020 20:56

Audiência conciliação designada para 06/12/2021 07:55.
02/11/2020 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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