TJBA - 0503009-55.2015.8.05.0103

22/07/2021 14:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/07/2021 14:57

Baixa Definitiva

22/07/2021 14:57

Transitado em Julgado em 22/07/2021

22/07/2021 14:57

Juntada de Certidão

10/06/2021 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/06/2021 23:59.

19/05/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 18/05/2021 23:59.

22/04/2021 00:12

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ASSIS ALVES em 20/04/2021 23:59.

14/04/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021 09:02

Publicado Ementa em 25/03/2021.

25/03/2021 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

24/03/2021 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2021 21:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido

12/03/2021 21:37

Juntada de Petição de certidão

09/03/2021 14:15

Deliberado em sessão - julgado

25/02/2021 11:57

Incluído em pauta para 09/03/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

24/02/2021 18:24

Solicitado dia de julgamento

09/12/2020 10:57

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2020 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

09/12/2020 10:54

Expedição de Certidão.

09/12/2020 10:46

Expedição de Certidão.

08/12/2020 10:59

Recebidos os autos

08/12/2020 10:59

Expedição de Certidão.

08/12/2020 10:59

Distribuído por sorteio