TJBA - 0000545-18.2013.8.05.0158
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 09:44
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
10/07/2025 09:44
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 09:44
Transitado em Julgado em 10/07/2025
-
10/07/2025 09:43
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
-
30/06/2025 21:53
Decorrido prazo de ALEXANDRINA MARIA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:53
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:47
Decorrido prazo de ALEXANDRINA MARIA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:47
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/06/2025 23:59.
-
15/05/2025 01:13
Publicado Decisão em 15/05/2025.
-
15/05/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
10/05/2025 19:47
Recurso Especial não admitido
-
15/04/2025 10:49
Conclusos #Não preenchido#
-
15/04/2025 10:43
Juntada de Petição de contra-razões
-
25/03/2025 01:44
Publicado Intimação em 25/03/2025.
-
25/03/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
21/03/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
17/03/2025 10:05
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 00:48
Decorrido prazo de ALEXANDRINA MARIA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
02/03/2025 21:50
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 00:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 09:08
Baixa Definitiva
-
13/02/2025 09:08
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 09:06
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 01:14
Publicado Intimação em 13/02/2025.
-
13/02/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
12/02/2025 14:25
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 13:01
Decorrido prazo de ALEXANDRINA MARIA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:01
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 05:12
Juntada de Petição de certidão
-
10/02/2025 22:33
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
10/02/2025 21:38
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
10/02/2025 17:18
Deliberado em sessão - julgado
-
16/01/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 18:04
Incluído em pauta para 04/02/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 0000545-18.2013.8.05.0158 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Alexandrina Maria Dos Santos Advogado: Matheus Monteiro Queiroz Da Rocha (OAB:BA37061-A) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.a.
Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0000545-18.2013.8.05.0158.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: ALEXANDRINA MARIA DOS SANTOS Advogado(s): MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (OAB:BA37061-A) EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s): PERPETUA LEAL IVO VALADAO (OAB:BA10872-A) DESPACHO Trata-se de pedido de reconsideração da Decisão (ID 68872683), que determinou o sobrestamento com base no Tema 20, sob o argumento de os autos versarem sobre objeto diverso.
A temática discutida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20), da Relatoria do eminente Des.
Jatahy Fonseca Junior, visa submeter a julgamento as seguintes questões: “i.
Declaração da configuração de erro substancial quando da contratação de cartão de crédito consignado em detrimento da contratação de empréstimo consignado e seus efeitos no vínculo contratual, tais como: a) nulidade do contrato com a reversão da modalidade cartão de crédito consignado para empréstimo consignado e incidência das tarifas relativas ao empréstimo consignado; b) restituição do indébito em dobro (art. 42, parágrafo único do CDC); c) ocorrência de danos morais in re ipsa pela falha na prestação de serviços ante a ausência de informação clara e ostensiva ao consumidor; e d) ocorrência de danos morais in re ipsa pela retenção dos proventos de natureza alimentícia. ii.
Declaração de erro substancial na contratação de cartão de crédito consignado na modalidade Reserva de Margem Consignável (RMC) quando as cláusulas contratuais não são expressas nem claras e confundem o consumidor que presumem adquirir empréstimo consignado. iii.
Ilegalidade da contratação de cartão de crédito consignado com a retenção do benefício previdenciário por meio da Reserva de Margem Consignável (RMC)”.
Por conseguinte, acolho o pedido de reconsideração formulado, determinando o regular prosseguimento do feito. À Secretaria, para inclusão da movimentação de dessobrestamento e das informações estatísticas do NUGEPNAC.
Após, à conclusão.
Des.
Jorge Barreto Relator -
19/12/2024 01:45
Publicado Despacho em 19/12/2024.
-
19/12/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
19/12/2024 00:00
Decorrido prazo de ALEXANDRINA MARIA DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 00:00
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 12:28
Solicitado dia de julgamento
-
12/12/2024 02:24
Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
-
12/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
11/12/2024 03:31
Publicado Despacho em 11/12/2024.
-
11/12/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
10/12/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 11:48
Cominicação eletrônica
-
10/12/2024 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
10/12/2024 11:48
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 20
-
10/12/2024 11:44
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 00:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 07:55
Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 10/09/2024.
-
10/09/2024 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
10/09/2024 00:23
Decorrido prazo de ALEXANDRINA MARIA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 17:53
Retirado de pauta
-
06/09/2024 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
06/09/2024 12:46
Cominicação eletrônica
-
06/09/2024 12:46
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
-
22/08/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 17:45
Incluído em pauta para 03/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
-
19/08/2024 11:14
Solicitado dia de julgamento
-
17/08/2024 05:50
Publicado Despacho em 19/08/2024.
-
17/08/2024 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
16/08/2024 14:27
Conclusos #Não preenchido#
-
16/08/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 17:55
Juntada de Petição de recurso especial
-
23/05/2024 00:01
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 09:34
Conclusos #Não preenchido#
-
21/05/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 02:56
Publicado Despacho em 15/05/2024.
-
15/05/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
14/05/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 18:49
Conclusos #Não preenchido#
-
09/05/2024 18:49
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8109041-10.2021.8.05.0001
Associacao Petrobras de Saude - Aps
Mirian Chaves de Lima
Advogado: Georgia Hasselman de Abreu Sampaio
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/05/2024 14:34
Processo nº 8109041-10.2021.8.05.0001
Evangeline Chaves de Lima
Associacao Petrobras de Saude - Aps
Advogado: Ney Jose Campos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/09/2021 09:23
Processo nº 8012755-47.2024.8.05.0103
Roseni de Jesus Santos
Municipio de Ilheus
Advogado: Weslley Silva da Anunciacao
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/12/2024 14:29
Processo nº 8013136-55.2024.8.05.0103
Banco Bradesco SA
Alessandro de Jesus Nascimento
Advogado: Wanderley Romano Donadel
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/12/2024 17:06
Processo nº 0500272-42.2016.8.05.0201
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Rodrigo de Menezes Machado
Advogado: Otavio Vinicius Moreira de Barros
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/02/2016 09:47