TJBA - 8014346-35.2019.8.05.0001

1ª instância - 20ª V da Fazenda Publica de Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISIS ALVES MOTA

CPF *29.***.*29-04

EDIVALDO JUNQUEIRA MOTA

CPF *62.***.*71-34

Advogados

ISIS ALVES MOTA

OAB: 33339/BA

CPF *29.***.*29-04

DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS

OAB: 27059/BA

CPF *29.***.*72-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PLANSERV APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP

CNPJ: 15.721.881/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

  • 06/05/2025 20:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

  • 06/05/2025 11:39

    Decorrido prazo de ISIS ALVES MOTA em 11/02/2025 23:59.

  • 05/05/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 15:56

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 05/05/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2025 18:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

  • 03/02/2025 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2025 18:13

    Publicado Intimação em 19/12/2024.

  • 26/01/2025 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 17/01/2025 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8014346-35.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Isis Alves Mota Advogado: Daniel Vencimento Dos Santos (OAB:BA27059) Advogado: Isis Alves Mota (OAB:BA33339) Requerente: Edivaldo Junqueira Mota Advogado: Daniel Vencimento Dos Santos (OAB:BA27059) Advogado: Isis Alves Mota (OAB:BA33339) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Planserv Apoio Administrativo Ltda - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8014346-35.2019.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Taxa SELIC] REQUERENTE: ISIS ALVES MOTA, EDIVALDO JUNQUEIRA MOTA Advogado(s) do reclamante: DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS, ISIS ALVES MOTA #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da expedição do ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como o Estado da Bahia, a fim de que proceda o depósito na conta de titularidade do credor, conforme dados e valores indicados no ofício de ID 479216850, no prazo de 90 (noventa) dias.

    Salvador-BA, 17 de dezembro de 2024.

    DANIELA DA SILVA TEIXEIRA Servidor(a) Autorizado(a)

  • 17/12/2024 10:27

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 10:13

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 10:13

    Juntada de RPV

  • 17/12/2024 09:02

    Expedição de intimação.

  • 16/12/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2024 01:47

    Publicado Intimação em 16/10/2024.

  • 09/11/2024 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 15/10/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 10:54

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2024 15:10

    Expedição de sentença.

  • 11/10/2024 15:10

    Juntada de RPV

  • 06/09/2024 05:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

  • 20/08/2024 01:41

    Decorrido prazo de ISIS ALVES MOTA em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 01:41

    Decorrido prazo de EDIVALDO JUNQUEIRA MOTA em 19/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 19:00

    Publicado Sentença em 02/08/2024.

  • 09/08/2024 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 03/08/2024 19:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

  • 03/08/2024 18:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

  • 03/08/2024 15:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

  • 30/07/2024 19:36

    Expedição de sentença.

  • 26/07/2024 15:17

    Expedição de decisão.

  • 26/07/2024 15:17

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 10/07/2024 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2024 13:35

    Expedição de decisão.

  • 15/04/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2024 10:27

    Decorrido prazo de ISIS ALVES MOTA em 20/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 10:26

    Decorrido prazo de EDIVALDO JUNQUEIRA MOTA em 20/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:39

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 06/03/2024 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 01/03/2024 15:29

    Expedição de decisão.

  • 01/03/2024 14:40

    Outras Decisões

  • 07/02/2024 18:38

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 18:28

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/01/2024 16:25

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 18/12/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 10:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 09/08/2022 10:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 09/08/2022 10:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 09/02/2022 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 23:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 12:42

    Expedição de intimação.

  • 01/12/2021 10:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/11/2021 15:00

    Expedição de sentença.

  • 11/11/2021 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/11/2021 15:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/10/2021 03:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.

  • 22/10/2021 03:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.

  • 15/10/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 11:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2021 22:17

    Publicado Sentença em 05/07/2021.

  • 07/07/2021 22:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 08:23

    Decorrido prazo de EDIVALDO JUNQUEIRA MOTA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 08:23

    Decorrido prazo de ISIS ALVES MOTA em 05/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 20:44

    Expedição de sentença.

  • 30/06/2021 20:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/06/2021 21:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/06/2021 06:30

    Decorrido prazo de ISIS ALVES MOTA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 06:30

    Decorrido prazo de EDIVALDO JUNQUEIRA MOTA em 28/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:51

    Publicado Decisão em 09/06/2021.

  • 16/06/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 08/06/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 19:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/06/2021 19:10

    Expedição de decisão.

  • 07/06/2021 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/04/2021 17:01

    Declarada incompetência

  • 14/04/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2020 13:59

    Juntada de Alvará

  • 14/02/2020 15:24

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/02/2020 14:08

    Juntada de Alvará

  • 12/12/2019 00:21

    Decorrido prazo de EDIVALDO JUNQUEIRA MOTA em 11/12/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 00:21

    Decorrido prazo de ISIS ALVES MOTA em 11/12/2019 23:59:59.

  • 11/12/2019 05:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2019 23:59:59.

  • 11/12/2019 05:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 03/12/2019

  • 22/11/2019 13:12

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 22/11/2019 12:56

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 19/11/2019 20:21

    Publicado Despacho em 18/11/2019.

  • 14/11/2019 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2019 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 16:42

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/09/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 20:53

    Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2019.

  • 24/08/2019 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2019 23:59:59.

  • 24/08/2019 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 21:15

    Juntada de Petição de réplica

  • 31/07/2019 14:28

    Expedição de ato ordinatório.

  • 31/07/2019 14:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/07/2019 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2019 00:41

    Decorrido prazo de EDIVALDO JUNQUEIRA MOTA em 26/07/2019 23:59:59.

  • 27/07/2019 00:41

    Decorrido prazo de ISIS ALVES MOTA em 26/07/2019 23:59:59.

  • 27/07/2019 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 00:30

    Decorrido prazo de EDIVALDO JUNQUEIRA MOTA em 25/07/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 00:30

    Decorrido prazo de ISIS ALVES MOTA em 25/07/2019 23:59:59.

  • 20/07/2019 00:43

    Decorrido prazo de PLANSERV APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 19/07/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 00:53

    Decorrido prazo de MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA em 16/07/2019 23:59:59.

  • 15/07/2019 11:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/07/2019 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2019 00:56

    Decorrido prazo de PLANSERV APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 12/07/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2019 23:59:59.

  • 11/07/2019 12:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/07/2019 13:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/07/2019 11:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/07/2019 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2019 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2019 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2019 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2019 08:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/07/2019 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2019 02:53

    Publicado Decisão em 05/07/2019.

  • 05/07/2019 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2019 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2019 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2019 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2019 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2019 09:15

    Expedição de decisão.

  • 04/07/2019 09:12

    Expedição de decisão.

  • 04/07/2019 02:48

    Publicado Decisão em 04/07/2019.

  • 04/07/2019 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2019 16:42

    Expedição de decisão.

  • 03/07/2019 16:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/07/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2019 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2019 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2019 17:41

    Expedição de decisão.

  • 28/06/2019 17:41

    Expedição de decisão.

  • 28/06/2019 17:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/06/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 16:32

    Juntada de acesso aos autos

  • 28/06/2019 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2019 16:05

    Expedição de decisão.

  • 28/06/2019 16:03

    Expedição de decisão.

  • 28/06/2019 16:03

    Expedição de decisão.

  • 28/06/2019 16:01

    Expedição de decisão.

  • 28/06/2019 16:01

    Expedição de decisão.

  • 28/06/2019 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2019 07:27

    Publicado Decisão em 14/06/2019.

  • 14/06/2019 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2019 09:47

    Expedição de decisão.

  • 12/06/2019 09:47

    Expedição de decisão.

  • 12/06/2019 09:47

    Expedição de decisão.

  • 12/06/2019 09:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/06/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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