16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0317505-88.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Marina Rodrigues Estrela Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0317505-88.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Órgão Especial APELANTE: MARINA RODRIGUES ESTRELA Advogado(s): APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA.

TEMA 1002, STF.

AUSÊNCIA DE VÍCIO.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA DECISÃO.

INADMISSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Vistos, relatados e discutidos os autos destes embargos de declaração nº 0317505-88.2015.8.05.0001, em que figuram como embargante, ESTADO DA BAHIA, e como embargada a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e rejeitar os embargos, nos termos da certidão de julgamento.

Data registrada no sistema
18/11/2024 14:32

Baixa Definitiva
18/11/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
09/11/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
26/09/2024 02:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
21/09/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
21/09/2024 08:58

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
11/09/2024 07:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
10/09/2024 07:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
09/09/2024 15:27

Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão
25/08/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:37

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:24

Incluído em pauta para 02/09/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
12/08/2024 14:25

Solicitado dia de julgamento
10/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:05

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
02/07/2024 20:29

Juntada de Petição de contra-razões
02/07/2024 20:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:17

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2024 16:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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