TJBA - 0001956-35.2011.8.05.0201

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA SILVA SANTOS

Advogados

GISELE SANTOS PIRES

OAB: 26358/BA

CPF *03.***.*92-69

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO

OAB: 27475/BA

CPF *29.***.*65-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ: 13.635.016/0001-12

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Advogados

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES

OAB: 19495/BA

CPF *50.***.*75-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *77.***.*10-25

MIRALVA SANTOS SILVA

CPF *14.***.*11-87

EDIVALDO PILOTO SANTOS

CPF *08.***.*42-68

GERSON MOREIRA DA CONCEICAO

CPF *23.***.*37-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:02

    Expedição de intimação.

  • 08/07/2025 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 08:41

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/05/2025 08:40

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/05/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 11:09

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/04/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 17:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 08/08/2024 17:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 08/08/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2024 23:29

    Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

  • 19/05/2024 23:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 25/04/2024 15:58

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 02/04/2024 15:36

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/04/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/01/2024 20:49

    Publicado Sentença em 13/12/2023.

  • 02/01/2024 20:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

  • 12/12/2023 14:07

    Expedição de sentença.

  • 12/12/2023 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/12/2023 13:10

    Expedição de intimação.

  • 12/12/2023 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/12/2023 13:10

    Expedição de intimação.

  • 12/12/2023 13:10

    Expedição de intimação.

  • 12/12/2023 13:10

    Expedição de intimação.

  • 12/12/2023 13:10

    Expedição de intimação.

  • 12/12/2023 13:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/12/2023 16:31

    Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada para 08/11/2023 16:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.

  • 06/12/2023 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 13:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/11/2023 12:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/11/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2023 23:32

    Publicado Intimação em 18/10/2023.

  • 05/11/2023 23:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

  • 03/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 01:05

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/10/2023 01:11

    Mandado devolvido Negativamente

  • 17/10/2023 13:40

    Mandado devolvido Cancelado

  • 17/10/2023 13:40

    Mandado devolvido Cancelado

  • 17/10/2023 13:20

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2023 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2023 13:20

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2023 13:20

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2023 13:20

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2023 13:20

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2023 11:02

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/10/2023 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/10/2023 10:59

    Expedição de despacho.

  • 10/10/2023 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/10/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:32

    Audiência Instrução e julgamento - presencial designada para 08/11/2023 16:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.

  • 02/10/2023 18:22

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 15:07

    Expedição de despacho.

  • 05/09/2023 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/06/2023 12:47

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/01/2023 23:59.

  • 12/06/2023 17:52

    Expedição de despacho.

  • 12/06/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 03:39

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/04/2023 23:59.

  • 03/03/2023 11:10

    Expedição de despacho.

  • 04/02/2023 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 04/02/2023 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 09/11/2022 13:42

    Expedição de despacho.

  • 09/11/2022 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2022 07:42

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/09/2022 23:59.

  • 10/08/2022 09:41

    Expedição de despacho.

  • 17/06/2022 02:29

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 13/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 09:11

    Decorrido prazo de Raimunda Silva Santos em 07/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 03:38

    Publicado Despacho em 16/05/2022.

  • 18/05/2022 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 13/05/2022 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/05/2022 11:03

    Expedição de despacho.

  • 09/02/2022 17:39

    Expedição de despacho.

  • 09/02/2022 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/02/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 17:54

    Expedição de despacho.

  • 14/09/2021 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 04:31

    Decorrido prazo de Raimunda Silva Santos em 06/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2021 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2021 14:29

    Publicado Despacho em 13/04/2021.

  • 15/04/2021 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 12/04/2021 14:16

    Expedição de despacho.

  • 12/04/2021 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/04/2021 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2021 01:37

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 15/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 20:15

    Decorrido prazo de Municipio de Porto Seguro em 25/08/2020 23:59:59.

  • 14/01/2021 10:15

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 31/12/2020 05:40

    Decorrido prazo de Raimunda Silva Santos em 04/09/2020 23:59:59.

  • 09/12/2020 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2020 05:21

    Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2020.

  • 18/08/2020 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2020 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 22:55

    Devolvidos os autos

  • 23/09/2014 00:00

    Recebimento

  • 06/03/2013 00:00

    Conclusão

  • 05/03/2013 00:00

    Recebimento

  • 05/03/2013 00:00

    Protocolo de Petição

  • 05/03/2013 00:00

    Protocolo de Petição

  • 25/02/2013 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 25/02/2013 00:00

    Petição

  • 25/02/2013 00:00

    Documento

  • 22/02/2013 00:00

    Protocolo de Petição

  • 01/02/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 25/07/2012 00:00

    Remessa

  • 21/06/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 09/05/2012 00:00

    Mero expediente

  • 29/03/2011 00:00

    Conclusão

  • 23/03/2011 00:00

    Conclusão

  • 21/03/2011 00:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2013

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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