TJBA - 8000516-02.2018.8.05.0174

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

EVANINE DE JESUS DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*70-09

Advogados

MAISA BATISTA COSTA SILVA

OAB: 46934/BA

CPF *19.***.*35-33

JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 40927/BA

CPF *29.***.*80-02

Polo Passivo

Partes

UELSON CARVALHO ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 02:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 03:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 00:43

    Decorrido prazo de JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 22:28

    Publicado Intimação em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA INTIMAÇÃO 8000516-02.2018.8.05.0174 Execução De Alimentos Jurisdição: Muritiba Exequente: Evanine De Jesus De Oliveira Advogado: Joao Vitor Dos Santos Ribeiro (OAB:BA40927) Advogado: Maisa Batista Costa Silva (OAB:BA46934) Executado: Uelson Carvalho Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MURITIBA/BA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Dr.

    Albérico Fraga, Rua Alta Andrade Souza, 105,Centro CEP: 44.340-000 - fone (75) 3424-2511 MURITIBA PROCESSO: 8000516-02.2018.8.05.0174 EXEQUENTE: EVANINE DE JESUS DE OLIVEIRA EXECUTADO: UELSON CARVALHO ALVES Ato Ordinatório De ordem, na forma do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI – 06/2016, fica a parte autora intimada para tomar conhecimento e manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça.

    Prazo de Lei.

    Muritiba/BA, 1 de junho de 2023 NANCI OLIVEIRA DA SILVA FARIAS - Técnico Judiciário Documento assinado eletronicamente

  • 01/06/2023 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/05/2023 12:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 12:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2023 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição DE CIÊNCIA

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA INTIMAÇÃO 8000516-02.2018.8.05.0174 Execução De Alimentos Jurisdição: Muritiba Exequente: Evanine De Jesus De Oliveira Advogado: Joao Vitor Dos Santos Ribeiro (OAB:BA40927) Advogado: Maisa Batista Costa Silva (OAB:BA46934) Executado: Uelson Carvalho Alves Intimação: Selecionado o documento: Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8000516-02.2018.8.05.0174 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA EXEQUENTE: E.

    D.

    J.

    D.

    O.

    Advogado(s): JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (OAB:BA40927), MAISA BATISTA COSTA SILVA (OAB:BA46934) EXECUTADO: U.

    C.

    A.

    Advogado(s): SENTENÇA Trata os autos de execução de prestações alimentícias em atraso, ajuizada por E.L.O.A E M.C.O.A, representadas pela genitora E.

    D.

    J.

    D.

    O. contra U.

    C.

    A., qualificado na petição inicial.

    Inicialmente a ação foi proposta com base no acordo homologado por sentença no processo nº 0052033-10.2013.8.26.0002, na qual estabelecido que o executado restaria obrigado a pagar a título de pensão alimentícia as exequentes o valor correspondente a 33% (trinta e três por cento) do salário-mínimo vigente, tendo o executado acumulado dívida no valor de R$ 21.421,23 referente ao não pagamento dos alimentos dos últimos 5 anos, conforme demonstra tabela do documento id. 212778589.

    O executado foi citado, mas não pagou a dívida, muito menos apresentou justificativa para o inadimplemento.

    As Exequentes, por intermédio de sua representante, peticionaram buscando a satisfação do pagamento, entretanto, mesmo sento citado o requerido não o fez.

    Desta forma, requereram a decretação da prisão.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela decretação da prisão. É, em síntese, o relatório.

    DECIDO.

    Em análise perfunctória dos autos, vislumbro que o executado, advertido expressamente da pena de prisão civil no caso de não cumprimento da determinação judicial, não efetuou o pagamento das parcelas alimentares devidas, não depositou a pensão mensal, tão pouco apresentou justificativa para o inadimplemento.

    Ante o exposto, tendo em vista que o executado não pagou a dívida, DECRETO A PRISÃO CIVIL de U.

    C.

    A., qualificado na petição inicial, pelo prazo de 1 (um) mês, com base no art. 5°, inciso LXVII da Constituição da República e nos §s 3º e 4° do art. 528 do CPC, devendo permanecer custodiado em estabelecimento prisional adequado, em local separado dos presos provisórios em situação jurídica diversa da do executado, com a advertência de que o adimplemento do débito em atraso, até a data do pagamento (Súmula 309 do STJ), suspenderá imediatamente a ordem de prisão contra ele imposta.

    Alerte-se que o cumprimento da pena ora imposta não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas ou vincendas e não pagas.

    Dou à presente decisão força de mandado de prisão civil.

    P.

    I.

    Vista ao Ministério Público.

    MURITIBA/BA, 21 de março de 2023.

    JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR JUIZ SUBSTITUTO

  • 19/04/2023 22:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 22:11

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2023 22:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/04/2023 08:28

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2023 08:28

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

  • 04/11/2022 07:04

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 10:43

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 21/10/2022 13:33

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2022 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2022 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2022 05:30

    Decorrido prazo de UELSON CARVALHO ALVES em 29/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 08:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2022 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2021 20:14

    Decorrido prazo de JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO em 06/10/2021 23:59.

  • 25/10/2021 20:14

    Decorrido prazo de MAISA BATISTA COSTA SILVA em 06/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 04:49

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 16:23

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 04/10/2021 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 27/09/2021 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/09/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2021 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 00:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 05:44

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2020 14:26

    Decorrido prazo de MAISA BATISTA COSTA SILVA em 13/02/2020 23:59:59.

  • 09/02/2020 01:57

    Publicado Intimação em 05/02/2020.

  • 04/02/2020 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2020 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 12:25

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 03/02/2020 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 09:08

    Juntada de acesso aos autos

  • 21/05/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 13:45

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 23/04/2019 08:35

    Expedição de intimação.

  • 22/04/2019 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 02:49

    Decorrido prazo de JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO em 06/11/2018 23:59:59.

  • 28/03/2019 01:15

    Decorrido prazo de JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO em 01/11/2018 23:59:59.

  • 05/10/2018 00:12

    Publicado Intimação em 05/10/2018.

  • 05/10/2018 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2018 09:23

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2018 01:33

    Publicado Intimação em 03/10/2018.

  • 03/10/2018 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2018 14:50

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2018 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 11:03

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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