06/03/2025 14:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/03/2025 14:56

Baixa Definitiva
06/03/2025 14:56

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 14:54

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
07/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0485288-0)
18/12/2024 06:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:01

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0120677-03.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gilberto Barros Dos Santos Filho Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0120677-03.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: GILBERTO BARROS DOS SANTOS FILHO Advogado(s): ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB:BA8976-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 69449981), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 67949065), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 10 de dezembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd
13/12/2024 02:04

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:45

Outras Decisões
09/12/2024 12:53

Conclusos #Não preenchido#
09/12/2024 12:52

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
22/10/2024 01:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
16/09/2024 17:29

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
02/09/2024 01:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:22

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 20:07

Recurso Especial não admitido
27/05/2024 10:41

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2024 10:41

Juntada de Certidão
25/05/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.
25/04/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
11/04/2024 06:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
04/04/2024 09:33

Juntada de Certidão
27/03/2024 19:48

Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2024 01:05

Expedição de Certidão.
06/03/2024 01:33

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 14:29

Conhecido o recurso de GILBERTO BARROS DOS SANTOS FILHO - CPF: *05.***.*20-00 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 14:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
29/02/2024 15:27

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
27/02/2024 07:47

Juntada de Petição de certidão
26/02/2024 19:47

Deliberado em sessão - julgado
26/01/2024 01:47

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:10

Incluído em pauta para 19/02/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
05/01/2024 10:49

Solicitado dia de julgamento
01/07/2023 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:29

Decorrido prazo de GILBERTO BARROS DOS SANTOS FILHO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 13:55

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2023 13:55

Juntada de Certidão
04/06/2023 16:53

Publicado Intimação em 09/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
15/05/2023 00:23

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:28

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 00:07

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/04/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:39

Conclusos #Não preenchido#
27/12/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 18:00

Publicado Despacho em 05/12/2022.
26/12/2022 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
13/12/2022 06:56

Expedição de Certidão.
13/12/2022 00:27

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/12/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:30

Conclusos #Não preenchido#
04/08/2022 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/08/2022 10:29

Expedição de Certidão.
28/07/2022 17:26

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:18

Recebidos os autos
26/07/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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