TJBA - 8018689-60.2021.8.05.0080
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 21:30
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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01/03/2024 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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19/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8018689-60.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Claudio Boaventura De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8018689-60.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação.
O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução.
Dê-se vista dos autos ao Exequente.
Feira de Santana (BA), 6 de dezembro de 2023.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito -
17/01/2024 18:10
Expedição de decisão.
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17/01/2024 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2023 14:18
Expedição de ato ordinatório.
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06/12/2023 14:18
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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08/11/2023 08:41
Conclusos para decisão
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03/03/2023 15:01
Expedição de ato ordinatório.
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28/02/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 11:49
Expedição de carta via ar digital.
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19/01/2022 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2021 16:11
Conclusos para despacho
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13/10/2021 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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