12/03/2025 05:22

Decorrido prazo de ROSANE CONCEICAO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:27

Baixa Definitiva
24/02/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/01/2025 22:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.
19/01/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000101-96.2021.8.05.0082 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Rosane Conceicao Da Silva Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Requerido: Municipio De Pirai Do Norte Advogado: Matheus Augusto Cerqueira Silva (OAB:BA41863) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000101-96.2021.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU AUTOR: ROSANE CONCEICAO DA SILVA Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) REU: MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE Advogado(s): MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA (OAB:BA41863) DESPACHO Vistos, etc.

Apesar de ainda não ter sido instalado o Juizado Especial da Fazenda Pública nesta Comarca, o Enunciado 09 do FONAJE (Fazenda Pública), assim dispõe: “Nas comarcas onde não houver Juizado Especial da Fazenda Pública ou juizados adjuntos instalados, as ações serão propostas perante as Varas comuns que detêm competência para processar os feitos de interesse da Fazenda Pública ou perante aquelas designadas pelo Tribunal de Justiça, observando-se o procedimento previsto na Lei 12.153/09 (XXXII Encontro – Armação de Búzios/RJ)”.

Deste modo, chamo o feito à ordem para, por dever de consulta, determinar a intimação das partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de prosseguimento do feito sob o rito previsto pela Lei n. 12.152/2009, sob a advertência que o silêncio será considerado como aceitação tácita.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
18/12/2024 11:28

Expedição de intimação.
18/12/2024 09:07

Declarada decadência ou prescrição
17/12/2024 18:09

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/08/2024 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 15/08/2024 23:59.
21/08/2024 19:00

Decorrido prazo de ROSANE CONCEICAO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
21/08/2024 19:00

Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:36

Publicado Intimação em 25/07/2024.
06/08/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 11:41

Expedição de intimação.
22/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:58

Decorrido prazo de ROSANE CONCEICAO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
19/07/2024 12:46

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:18

Expedição de intimação.
09/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:42

Expedição de intimação.
05/04/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:40

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:40

Expedição de intimação.
20/09/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 11:03

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023 09:24

Expedição de intimação.
02/07/2023 11:14

Decorrido prazo de ROSANE CONCEICAO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:40

Expedição de intimação.
06/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 17:17

Conclusos para julgamento
08/06/2022 17:17

Expedição de intimação.
22/10/2021 15:51

Decorrido prazo de ROSANE CONCEICAO DA SILVA em 23/08/2021 23:59.
29/07/2021 11:56

Juntada de Petição de réplica
20/07/2021 16:17

Expedição de intimação.
20/07/2021 13:02

Juntada de Petição de contestação
14/07/2021 07:53

Decorrido prazo de ROSANE CONCEICAO DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
29/05/2021 11:51

Publicado Intimação em 24/05/2021.
29/05/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
21/05/2021 11:39

Expedição de citação.
21/05/2021 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2021 18:20

Decorrido prazo de ROSANE CONCEICAO DA SILVA em 01/03/2021 23:59.
26/02/2021 01:07

Publicado Intimação em 22/02/2021.
26/02/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
18/02/2021 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 11:52

Conclusos para despacho
16/02/2021 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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