01/08/2025 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:05

Expedição de intimação.
18/07/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:51

Expedição de intimação.
27/05/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501754606
22/05/2025 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:03

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:22

Expedição de intimação.
19/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:19

Expedição de intimação.
13/03/2025 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:45

Expedição de intimação.
18/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:59

Expedição de intimação.
05/02/2025 10:57

Expedição de intimação.
31/01/2025 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2025 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:33

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8006096-90.2022.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Otacilio Manoel Gomes Neto Advogado: Ewerson Silva (OAB:BA41277) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8006096-90.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: OTACILIO MANOEL GOMES NETO Advogado(s): EWERSON SILVA (OAB:BA41277) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.

Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC).

Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.

Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
17/12/2024 14:44

Expedição de intimação.
17/12/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:55

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 07:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/12/2024 14:37

Expedição de intimação.
02/12/2024 14:22

Expedição de intimação.
29/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
15/11/2024 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:12

Decorrido prazo de EWERSON SILVA em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:03

Expedição de intimação.
16/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:39

Expedição de intimação.
11/10/2024 11:38

Julgado procedente em parte o pedido
03/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:20

Expedição de intimação.
29/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:41

Expedição de intimação.
02/08/2024 11:41

Expedição de intimação.
01/08/2024 20:40

Decorrido prazo de EWERSON SILVA em 27/03/2024 23:59.
01/08/2024 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
23/07/2024 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:14

Expedição de intimação.
19/06/2024 19:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:52

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:51

Expedição de intimação.
23/05/2024 14:57

Expedição de intimação.
07/05/2024 12:50

Expedição de intimação.
06/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 21:54

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 07:45

Expedição de intimação.
01/03/2024 19:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 14:14

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:13

Juntada de Alvará
17/01/2024 18:28

Decorrido prazo de EWERSON SILVA em 12/12/2023 23:59.
10/01/2024 10:48

Juntada de Certidão
30/12/2023 01:57

Publicado Intimação em 01/12/2023.
30/12/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
21/12/2023 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:27

Expedição de intimação.
30/11/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 09:25

Juntada de Alvará
29/11/2023 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.
29/11/2023 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2023 16:11

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:27

Juntada de informação
28/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:56

Juntada de Alvará
18/10/2023 08:35

Juntada de informação
16/10/2023 10:54

Juntada de Certidão
16/10/2023 08:09

Expedição de intimação.
16/10/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 15:55

Expedição de intimação.
11/10/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 03:52

Decorrido prazo de EWERSON SILVA em 19/09/2023 23:59.
10/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
09/10/2023 15:46

Conclusos para despacho
23/09/2023 14:12

Publicado Intimação em 11/09/2023.
23/09/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
22/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:58

Expedição de intimação.
06/09/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 20:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2023 15:08

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:28

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
01/08/2023 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
01/08/2023 15:16

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:15

Expedição de intimação.
01/08/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 02:10

Publicado Intimação em 13/07/2023.
15/07/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
12/07/2023 15:03

Expedição de intimação.
12/07/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:02

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
01/05/2023 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.
31/03/2023 01:47

Decorrido prazo de EWERSON SILVA em 03/02/2023 23:59.
06/03/2023 15:02

Conclusos para decisão
06/03/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/01/2023 02:09

Publicado Intimação em 07/12/2022.
16/01/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
19/12/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 15:27

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 09:48

Expedição de citação.
27/10/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 21:10

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2022 20:17

Publicado Decisão em 20/07/2022.
31/07/2022 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
19/07/2022 17:05

Conclusos para decisão
19/07/2022 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 12:10

Declarada incompetência
15/07/2022 17:04

Conclusos para decisão
15/07/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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