19/01/2024 03:39

Publicado Intimação em 18/01/2024.
19/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 01:50

Publicado Intimação em 18/01/2024.
19/01/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8003859-23.2016.8.05.0191 Cautelar Inominada Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Armando Henrique Dos Santos Advogado: Fabio Bezerra Cavalcante De Souza (OAB:BA32309) Advogado: Thiago Morais Duarte Miranda (OAB:BA39582) Requerido: Banco Do Brasil /sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010 Tel.: (75) 3281-8376 E-mail: [email protected] CAUTELAR INOMINADA (183) 8003859-23.2016.8.05.0191 REQUERENTE: ARMANDO HENRIQUE DOS SANTOS - Nome: ARMANDO HENRIQUE DOS SANTOS Endereço: Rua da Harmonia, 158, Alves de Souza, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48608-490 Advogado(s) do reclamante: FABIO BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL /SA - Nome: BANCO DO BRASIL /SA Endereço: Banco do Brasil, 46, Avenida Landulfo Alves 40, Centro, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48602-900 Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de arguição de suspeição endereçada contra este Magistrado.

Com arrimo no art. 146, §1º, NÃO RECONHEÇO a suspeição.

Determino a autuação em apartado da petição e documentos e a sua remessa ao E.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Suspendo o processo até a manifestação da instância superior quanto aos efeitos, conforme art. 146, §2º, do CPC.

Aproveito o ensejo para, aqui, prestar minhas razões, conforme art. 146, §1º, do CPC, ao(à) Exmo(a).

Sr(a).

Desembargador(a) Relator(a), nos seguintes termos: “- Não conheço os excipientes; - Nunca tive contato com os excipientes; - Nunca ouvi falar dos excipientes; - Nunca manifestei qualquer Juízo de valor sobre os excipientes em qualquer meio; - Não tenho qualquer relação de amizade ou inimizade com os excipientes; - Os excipientes são absolutamente alheios ao meu círculo social; - Todos os atos judiciais proferidos estão devida e exaustivamente fundamentados; - A fundamentação de todos os atos judiciais proferidos fala por si só; - É dever do Magistrado, ao vislumbrar graves irregularidades nos processos judiciais, agir para saná-las, visando o restabelecimento da legalidade e, até, da respeitabilidade do Poder Judiciário; - A exceção aviada visa, tão-somente, afastar o Juiz natural do processo; - Há de se ressaltar o VALOR 1 da DECLARAÇÃO DE BANGALORE: VALOR 1 - INDEPENDÊNCIA – “A independência judicial é um pré-requisito do estado de Direito e uma garantia fundamental de um julgamento justo.

Um juiz, conseqüentemente, deverá apoiar e ser o exemplo da independência judicial tanto no seu aspecto individual quanto no aspecto institucional.” - Este Magistrado agiu com independência e aplicou a lei, tão-somente.

Era o que havia a informar.” Cumpra-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso - Bahia, 9 de setembro de 2021.

PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO Juiz de Direito
16/01/2024 22:25

Expedição de petição.
16/01/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/10/2023 14:05

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
16/02/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
07/12/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:08

Juntada de decisão
22/09/2022 13:37

Juntada de decisão
13/09/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 13:56

Juntada de informação
09/12/2021 15:14

Desentranhado o documento
09/12/2021 15:12

Desentranhado o documento
09/12/2021 14:43

Desentranhado o documento
09/12/2021 14:41

Juntada de decisão
09/12/2021 14:32

Juntada de decisão
13/09/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 11:19

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
22/07/2021 06:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/07/2021 23:59.
22/07/2021 06:13

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA em 15/07/2021 23:59.
21/07/2021 08:00

Publicado Intimação em 18/06/2021.
21/07/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 07:59

Publicado Intimação em 18/06/2021.
21/07/2021 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
15/07/2021 09:22

Conclusos para despacho
17/06/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 11:32

Juntada de informação
13/05/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 22:32

Juntada de Petição de incidente de suspeição cível
08/03/2021 15:20

Expedição de ofício.
08/03/2021 15:20

Expedição de ofício.
08/03/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/01/2021 14:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2020 23:59:59.
31/01/2021 14:17

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA em 29/09/2020 23:59:59.
30/01/2021 01:09

Decorrido prazo de ARMANDO HENRIQUE DOS SANTOS em 23/09/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:41

Publicado Intimação em 21/09/2020.
17/11/2020 03:41

Publicado Intimação em 21/09/2020.
09/11/2020 11:12

Publicado Despacho em 15/09/2020.
16/10/2020 14:46

Conclusos para despacho
16/10/2020 14:08

Juntada de Certidão
16/10/2020 14:06

Juntada de Certidão
30/09/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 12:48

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 12:45

Juntada de informação
18/09/2020 11:16

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
18/09/2020 11:16

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
18/09/2020 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 14:37

Juntada de Petição de substabelecimento
14/09/2020 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 17:10

Conclusos para despacho
22/07/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2019 01:58

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 30/05/2019 23:59:59.
02/06/2019 01:58

Decorrido prazo de MARISLAYNE PIRES REIS em 30/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 01:02

Decorrido prazo de MARISLAYNE PIRES REIS em 29/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 29/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 01:48

Publicado Intimação em 23/05/2019.
24/05/2019 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 01:48

Publicado Intimação em 23/05/2019.
24/05/2019 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 16:44

Publicado Intimação em 22/05/2019.
23/05/2019 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 16:44

Publicado Intimação em 22/05/2019.
23/05/2019 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 09:56

Expedição de intimação.
21/05/2019 09:56

Expedição de intimação.
20/05/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 12:30

Conclusos para despacho
20/05/2019 12:29

Expedição de intimação.
20/05/2019 12:29

Expedição de intimação.
20/05/2019 12:26

Juntada de Certidão
14/05/2019 22:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 15:15

Conclusos para despacho
09/05/2019 17:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 14:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 16:19

Juntada de Certidão
11/04/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 18:03

Conclusos para despacho
10/04/2019 12:37

Juntada de Petição de réplica
09/04/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 17:41

Juntada de Certidão
04/04/2019 16:48

Juntada de Certidão
20/02/2019 09:33

Conclusos para despacho
11/12/2018 11:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2018 18:48

Juntada de Certidão
06/12/2018 03:11

Publicado Intimação em 06/12/2018.
06/12/2018 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 03:11

Publicado Intimação em 06/12/2018.
06/12/2018 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 18:17

Expedição de intimação.
04/12/2018 18:17

Expedição de intimação.
04/12/2018 18:10

Juntada de Certidão
04/12/2018 18:04

Juntada de Certidão
04/12/2018 18:01

Juntada de Certidão
22/11/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 09:25

Conclusos para decisão
11/07/2017 22:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/07/2017 23:59:59.
11/07/2017 21:53

Decorrido prazo de ARMANDO HENRIQUE DOS SANTOS em 07/07/2017 23:59:59.
06/07/2017 13:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2017 09:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2017 12:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2017 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2017 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2017 10:27

Expedição de despacho.
06/06/2017 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 17:52

Conclusos para decisão
29/05/2017 11:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2016 14:41

Conclusos para decisão
07/12/2016 14:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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