30/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:43

Baixa Definitiva
22/04/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 04:55

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS COSTA em 27/03/2025 23:59.
27/02/2025 19:52

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2025 18:02

Expedição de sentença.
22/02/2025 18:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/02/2025 12:18

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:34

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
21/01/2025 11:00

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2025 14:07

Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE em 06/03/2024 23:59.
16/01/2025 14:07

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PIMENTEL CARDOSO em 06/03/2024 23:59.
29/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 21:24

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PIMENTEL CARDOSO em 02/04/2024 23:59.
31/07/2024 21:24

Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE em 02/04/2024 23:59.
31/07/2024 21:24

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE ARAUJO AZEVEDO em 02/04/2024 23:59.
31/07/2024 21:24

Decorrido prazo de PAULO GUERRA DE ALMEIDA em 02/04/2024 23:59.
31/07/2024 04:36

Decorrido prazo de GILDA CRISTINA BERNARDINO DA COSTA CREMA em 02/04/2024 23:59.
31/07/2024 04:36

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MOTA em 02/04/2024 23:59.
17/07/2024 17:08

Decorrido prazo de CASAFORTE EOLICA LTDA. em 23/04/2024 23:59.
17/07/2024 17:08

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS COSTA em 23/04/2024 23:59.
17/07/2024 10:15

Conclusos para julgamento
05/05/2024 23:24

Juntada de Petição de alegações finais
16/04/2024 09:02

Juntada de Petição de alegações finais
04/04/2024 00:29

Publicado Intimação em 02/04/2024.
04/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
04/04/2024 00:28

Publicado Intimação em 02/04/2024.
04/04/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
04/04/2024 00:28

Publicado Intimação em 02/04/2024.
04/04/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 20:00

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 26/03/2024 08:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ, #Não preenchido#.
25/03/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 14:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/03/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:54

Publicado Intimação em 08/03/2024.
09/03/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
09/03/2024 04:54

Publicado Intimação em 08/03/2024.
09/03/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
09/03/2024 04:53

Publicado Intimação em 08/03/2024.
09/03/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
09/03/2024 04:53

Publicado Intimação em 08/03/2024.
09/03/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
09/03/2024 04:53

Publicado Intimação em 08/03/2024.
09/03/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
09/03/2024 04:52

Publicado Intimação em 08/03/2024.
09/03/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
09/03/2024 04:52

Publicado Intimação em 08/03/2024.
09/03/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
09/03/2024 04:52

Publicado Intimação em 08/03/2024.
09/03/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 08:57

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 08:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ.
03/03/2024 14:28

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS COSTA em 22/02/2024 23:59.
03/03/2024 14:28

Decorrido prazo de CASAFORTE EOLICA LTDA. em 22/02/2024 23:59.
03/03/2024 14:28

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS COSTA em 16/02/2024 23:59.
01/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:07

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 08:51

Decorrido prazo de CATAVENTOS ENERGETICA LTDA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 09:49

Publicado Intimação em 14/02/2024.
14/02/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
14/02/2024 09:49

Publicado Intimação em 14/02/2024.
14/02/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
14/02/2024 09:49

Publicado Intimação em 14/02/2024.
14/02/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 05:23

Publicado Decisão em 18/01/2024.
19/01/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ DECISÃO 8000330-28.2016.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé Autor: Jose Dos Santos Costa Advogado: Marcos Douglas Pires De Oliveira (OAB:PE33226) Reu: Cataventos Energetica Ltda Advogado: Gilda Cristina Bernardino Da Costa Crema (OAB:DF00975/A) Advogado: Thiago Dias Mota (OAB:DF35637) Advogado: Paulo Guerra De Almeida (OAB:DF71319) Reu: Casaforte Eolica Ltda.

Advogado: Rogerio Vieira De Melo Da Fonte (OAB:PE14461) Advogado: Maria Beatriz Pimentel Cardoso (OAB:PE36150) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000330-28.2016.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ AUTOR: JOSE DOS SANTOS COSTA Advogado(s): MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA (OAB:PE33226) REU: CATAVENTOS ENERGETICA LTDA e outros Advogado(s): ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE (OAB:PE14461), MARIA BEATRIZ PIMENTEL CARDOSO (OAB:PE36150), GILDA CRISTINA BERNARDINO DA COSTA CREMA (OAB:DF00975/A), THIAGO DIAS MOTA (OAB:DF35637), PAULO GUERRA DE ALMEIDA (OAB:DF71319) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ações de Rescisão Contratual c/c Cobrança de Multa e Indenização por Danos Morais ajuizadas por GENIVALDO DE SOUZA CAMPOS e OUTROS em face de CATAVENTOS ENERGÉTICA S.A e CASAFORTE EOLICA LTDA.

Compulsando o sistema PJE, verifica-se a tramitação das seguintes ações: 1. 8000329-43.2016.8.05.0245 2. 8000330-28.2016.8.05.0245 3. 8000052-90.2017.8.05.0245 4. 8000064-07.2017.8.05.0245 5. 8000076-21.2017.8.05.0245 6. 8000077-06.2017.8.05.0245 7. 8000078-88.2017.8.05.0245 8. 8000079-73.2017.8.05.0245 9. 8000080-58.2017.8.05.0245 10. 8000039-57.2018.8.05.0245 11. 8000041-27.2018.8.05.0245 Em função disso, constato, ainda, a configuração de comum pedido e/ou causa de pedir.

As referidas ações contestam os termos do negócio jurídico supostamente pactuado entre as partes.

Neste sentido, considerando o ano da distribuição das ações, tendo em vista, ainda, a existência de movimentações desnecessárias, bem como a inclusão do processo como META 2/CNJ, DETERMINO a intimação das partes, via DJE, para: 1.

De forma objetiva, devem as partes, no prazo de 15 dias, apresentarem manifestação quanto à eventual produção de outras provas ou pela incidência do julgamento antecipado do mérito. 2.

Destaca-se, ainda, que não se desconhece os requerimentos de utilização de prova emprestada.

Em função disso, ressalta-se também que eventual deferimento de utilização de prova emprestada, por si só, não afasta o julgamento antecipado do mérito. 3.

Caso exista alguma outra ação não mencionada, com o mesmo pedido e/ou causa de pedir, inclusive, com as mesmas partes, em tramitação neste Juízo, com fundamento nos arts. 5º e 6º, do CPC, fica facultada indicação pelas partes. 4.

Com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Atribuo à presente decisão força de mandado.

Sento Sé/BA, data e hora do sistema.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
16/01/2024 22:34

Expedição de decisão.
16/01/2024 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 22:34

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2023 17:41

Conclusos para despacho
26/08/2023 08:20

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS COSTA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 08:20

Decorrido prazo de CASAFORTE EOLICA LTDA. em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:57

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS COSTA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:57

Decorrido prazo de CASAFORTE EOLICA LTDA. em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 04:13

Decorrido prazo de CATAVENTOS ENERGETICA LTDA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 04:13

Decorrido prazo de CASAFORTE EOLICA LTDA. em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 04:13

Decorrido prazo de CATAVENTOS ENERGETICA LTDA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:14

Publicado Despacho em 25/07/2023.
26/07/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 16:01

Expedição de despacho.
24/07/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:18

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 17:43

Juntada de Petição de substabelecimento
25/02/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 14:20

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
16/12/2019 18:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/12/2019 14:56

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
04/11/2019 09:32

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 11:10

Juntada de carta precatória
18/09/2019 08:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 14:53

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2019 13:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 16:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
21/04/2019 03:45

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PIMENTEL CARDOSO em 11/12/2018 23:59:59.
21/04/2019 03:45

Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE em 11/12/2018 23:59:59.
21/04/2019 03:45

Decorrido prazo de GILDA CRISTINA BERNARDINO DA COSTA CREMA em 11/12/2018 23:59:59.
17/04/2019 00:13

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PIMENTEL CARDOSO em 09/08/2018 23:59:59.
17/04/2019 00:13

Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE em 09/08/2018 23:59:59.
01/04/2019 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2019 00:31

Decorrido prazo de GILDA CRISTINA BERNARDINO DA COSTA CREMA em 09/08/2018 23:59:59.
10/02/2019 17:34

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2019 10:04

Juntada de Ofício
04/02/2019 10:46

Conclusos para despacho
21/12/2018 15:56

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2018 00:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 17:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 17:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2018 00:11

Publicado Intimação em 20/11/2018.
20/11/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 00:11

Publicado Intimação em 20/11/2018.
20/11/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2018 01:06

Publicado Intimação em 19/07/2018.
15/11/2018 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2018 01:06

Publicado Intimação em 19/07/2018.
15/11/2018 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 09:15

Expedição de intimação.
14/11/2018 09:15

Expedição de intimação.
16/10/2018 11:23

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2018 08:23

Conclusos para despacho
09/08/2018 19:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2018 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2018 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2018 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2018 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2018 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2018 10:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 00:35

Publicado Intimação em 19/07/2018.
19/07/2018 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 11:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 11:34

Conclusos para despacho
06/06/2018 11:33

Juntada de Certidão
28/09/2017 13:37

Juntada de Ofício
15/09/2017 21:24

Juntada de Petição de réplica
15/09/2017 21:22

Juntada de Petição de réplica
24/08/2017 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 17:45

Juntada de Petição de contestação
10/08/2017 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2017 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2017 12:22

Juntada de Petição de procuração
10/08/2017 12:20

Juntada de Petição de contestação
31/07/2017 11:15

Conclusos para despacho
31/07/2017 11:11

Juntada de Termo de audiência
20/07/2017 13:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2017 11:55

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2017 01:25

Publicado Intimação em 26/05/2017.
26/05/2017 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2017 08:49

Expedição de Mandado.
24/05/2017 08:46

Audiência conciliação designada para 24/07/2017 09:30.
16/05/2017 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2017 23:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 12:30

Conclusos para despacho
20/04/2017 17:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2017 00:05

Publicado Intimação em 28/03/2017.
28/03/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2017 13:30

Decorrido prazo de ADRIENNE PALMA LEAL em 15/03/2017 23:59:59.
23/03/2017 11:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE DOS SANTOS COSTA - CPF: *32.***.*54-53 (AUTOR).
03/03/2017 11:37

Conclusos para despacho
01/03/2017 08:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2017 12:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2017 00:13

Publicado Intimação em 22/02/2017.
22/02/2017 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2017 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 08:30

Conclusos para despacho
19/12/2016 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Rosa Bomfim da Costa

Estado da Bahia

Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa

1ª instância - TJBA

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Processo nº 8000568-57.2023.8.05.0033

Elisete Inacio de Oliveira

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Daniel Dirani

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2023 21:40

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