10/04/2025 03:36

Juntada de Certidão óbito
10/04/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:24

Baixa Definitiva
25/05/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 10:24

Transitado em Julgado em 12/05/2023
24/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001162-19.2020.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Jose Da Silva Neto Advogado: Cleo Henrique Carvalho Dourado Ferreira (OAB:BA53550) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: SENTENÇA Vistos, etc.

JOSÉ DA SILVA NETO, ajuizou a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LIMINAR, em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, conforme narrado na inicial.

Juntou documentos.

A parte autora requereu desistência do processo, conforme petição ID 96056823.

Intimada a manifestar acerca do requerimento da parte autora, o banco requerente não se opôs ao pedido. (ID 119882578) É o breve relatório.

Verifico que o patrono da parte possui poderes específicos para desistir – listados pelo artigo 105, do CPC, consoante instrumento de procuração acostado (ID 50261391 - pág. 1).

Outrossim, estabelece o CPC: Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Assim, homologo o requerimento, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas, com fulcro no disposto no art. 54, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Lapão, data da assinatura eletrônica.

Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito
21/04/2023 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 14:22

Extinto o processo por desistência
17/11/2022 09:37

Conclusos para julgamento
17/11/2022 09:36

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 13:30

Conclusos para despacho
26/07/2021 00:56

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 21/07/2021 23:59.
25/07/2021 17:29

Publicado Intimação em 13/07/2021.
25/07/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
20/07/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 15:40

Decorrido prazo de CLEO HENRIQUE CARVALHO DOURADO FERREIRA em 02/03/2021 23:59.
16/03/2021 13:39

Conclusos para julgamento
16/03/2021 11:44

Audiência Instrução - Videoconferência cancelada para 16/03/2021 11:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
15/03/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2021 05:16

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 26/02/2021 23:59.
11/03/2021 02:17

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 03/03/2021 23:59.
10/02/2021 17:38

Publicado Intimação em 08/02/2021.
09/02/2021 05:14

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 10:17

Audiência instrução - videoconferência designada para 16/03/2021 11:50.
04/02/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2021 19:41

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 09/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 04:52

Decorrido prazo de CLEO HENRIQUE CARVALHO DOURADO FERREIRA em 29/04/2020 23:59:59.
04/01/2021 17:49

Publicado Intimação em 06/04/2020.
04/12/2020 10:20

Conclusos para despacho
03/12/2020 19:54

Audiência conciliação videoconferência realizada para 03/12/2020 11:40.
02/12/2020 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2020 09:00

Decorrido prazo de CLEO HENRIQUE CARVALHO DOURADO FERREIRA em 09/10/2020 23:59:59.
12/11/2020 09:12

Publicado Intimação em 17/09/2020.
12/11/2020 09:12

Publicado Intimação em 17/09/2020.
27/10/2020 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 09:00

Audiência conciliação videoconferência designada para 03/12/2020 11:40.
16/09/2020 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 15:47

Não Concedida a Medida Liminar
22/06/2020 15:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/06/2020 09:09

Audiência conciliação cancelada para 03/06/2020 09:50.
03/06/2020 08:30

Juntada de Certidão
26/05/2020 19:31

Juntada de Petição de contestação
03/04/2020 09:43

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
03/04/2020 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 17:03

Conclusos para decisão
30/03/2020 17:03

Audiência conciliação designada para 03/06/2020 09:50.
30/03/2020 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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