25/05/2023 10:26

Baixa Definitiva
25/05/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 10:26

Transitado em Julgado em 12/05/2023
24/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001191-98.2022.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Silvestre Saraiva De Sousa Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: SENTENÇA Vistos, etc.

SILVESTRE SARAIVA DE SOUSA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E EM DOBRO COM PEDIDO LIMINAR em face do BANCO DO BRASIL S/A, igualmente individualizado, pelos fatos e fundamento aduzidos na peça inicial.

Intimada a regularizar o instrumento procuratório, a parte autora deixou transcorrer o prazo assinalado sem qualquer manifestação (IDs 231906195 e 299427659).

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 321, do Código de Processo Civil: Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Com efeito, a parte autora foi intimada a juntar aos autos documento essencial à propositura da ação, contudo deixou transcorrer o prazo assinalado por este juízo, sem nada manifestar nos autos.

A consequência que se impõe é o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem Custas, face ao disposto pelo art. 55, da Lei 9.099/95.

Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Lapão, data da assinatura eletrônica.

Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito
21/04/2023 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/01/2023 15:44

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 31/10/2022 23:59.
25/01/2023 15:44

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 31/10/2022 23:59.
14/12/2022 14:09

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 31/10/2022 23:59.
22/11/2022 07:32

Conclusos para despacho
22/11/2022 07:31

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:25

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 01/09/2022 23:59.
19/10/2022 15:25

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 01/09/2022 23:59.
06/10/2022 11:14

Publicado Intimação em 28/09/2022.
06/10/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
29/09/2022 17:13

Publicado Intimação em 17/08/2022.
29/09/2022 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:57

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2022 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
20/09/2022 09:27

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2022 07:35

Juntada de Petição de réplica
19/09/2022 17:48

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 15:44

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento
01/09/2022 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2022 23:59.
26/08/2022 09:05

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2022 08:15

Expedição de intimação.
16/08/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:12

Conclusos para decisão
15/08/2022 16:12

Audiência Conciliação designada para 20/09/2022 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
15/08/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000669-08.2021.8.05.0149

Zilda Alves de Souza

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Francele Araujo Franklin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/04/2021 11:51

Exibir Processo

Processo nº 8000695-35.2023.8.05.0149

Zenalia Custodio da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/04/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 8000820-42.2019.8.05.0149

Domingos Germano de Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Fernando Augusto de Faria Corbo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2019 09:43

Exibir Processo

Processo nº 8000185-90.2021.8.05.0149

Adelci Pereira Lima

Banco Pan S.A

Advogado: Lorrana Carolina Silva Dourado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/02/2021 00:47

Exibir Processo

Processo nº 8001516-44.2020.8.05.0149

Maria Romana de Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Marcos Evangelista Gomes Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/11/2020 10:10

Exibir Processo