TJBA - 0000132-29.2005.8.05.0176

1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA

CNPJ: 13.743.281/0001-14

Advogados

VICTOR SACRAMENTO PRAZERES

OAB: 41618/BA

CPF *24.***.*41-00

IGOR COUTINHO SOUZA

OAB: 17314/BA

CPF *51.***.*05-00

Polo Passivo

Partes

FARMACIA SAO CRISTOVAO LTDA - ME

CNPJ: 00.245.066/0001-41

FARMACIA NOVA

Advogados

ERALDO MORAIS SACRAMENTO

OAB: 20532/BA

CPF *95.***.*15-87

ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS

OAB: 24068/BA

CPF *30.***.*76-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 07:33

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 16/06/2025 17:48

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2025 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2025 13:10

    Expedição de intimação.

  • 11/06/2025 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2025 13:10

    Extinto o processo por desistência

  • 06/05/2024 00:10

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 06/05/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 29/04/2024 08:15

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2024 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 18:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2024 02:08

    Publicado Intimação em 18/01/2024.

  • 19/01/2024 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 0000132-29.2005.8.05.0176 Ação Civil Pública Jurisdição: Nazaré Reu: Farmacia Sao Cristovao Ltda - Me Advogado: Alberto Jorge Souza Passos (OAB:BA24068) Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Autor: Municipio De Salinas Da Margarida Advogado: Igor Coutinho Souza (OAB:BA17314) Intimação: Processo nº: 0000132-29.2005.8.05.0176 Classe-Assunto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA Requerido: FARMACIA SAO CRISTOVAO LTDA - ME DESPACHO Confiro força e eficácia de mandado/ofício ao presente despacho.

    Vista ao MP para se manifestar sobre a extinção do feito sem julgamento do mérito, conforme requerido pelas partes, no prazo de 15 dias.

    Após, conclusos.

    Nazaré, (data da assinatura eletrônica).

    Francisco Moleda de Godoi Juiz de Direito

  • 16/01/2024 20:10

    Expedição de intimação.

  • 16/01/2024 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/01/2024 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2023 16:56

    Publicado Intimação em 08/11/2023.

  • 28/12/2023 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 11/12/2023 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/11/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/11/2023 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2023 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/11/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 22:00

    Expedição de intimação.

  • 06/07/2022 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2021 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2021

  • 30/07/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 20/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 13:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/03/2021 09:30

    Juntada de Petição de 0000132-29.2005.8.05.0176. ACP. IRREGULARIDADES EM FARMÁCIA DE SALINAS DA MARGARIDA. VENDA DA EMPRES

  • 30/03/2021 13:10

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 07:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2021 03:55

    Expedição de intimação.

  • 29/03/2021 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2021 03:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2021 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 02:40

    Decorrido prazo de FARMÁCIA NOVA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 12:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/02/2021 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2020 02:00

    Decorrido prazo de ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS em 01/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 02:59

    Publicado Intimação em 23/03/2020.

  • 16/04/2020 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2020 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2020 15:30

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 17/03/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 00:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 01:50

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 07/08/2019 23:59:59.

  • 19/07/2019 15:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/07/2019 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2019 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2019 17:01

    Expedição de intimação.

  • 27/06/2018 12:46

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 12:38

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 09:13

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2018 09:45

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 21/08/2017 14:43

    RECEBIMENTO

  • 02/06/2017 13:26

    Ato ordinatório

  • 02/01/2017 15:05

    Ato ordinatório

  • 26/10/2016 15:15

    Ato ordinatório

  • 12/07/2016 14:21

    Ato ordinatório

  • 29/12/2015 12:46

    Ato ordinatório

  • 05/01/2015 08:32

    Ato ordinatório

  • 15/09/2014 15:27

    Ato ordinatório

  • 22/07/2014 14:02

    MERO EXPEDIENTE

  • 27/05/2014 17:05

    CONCLUSÃO

  • 15/05/2014 11:49

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 09/05/2014 08:20

    CONCLUSÃO

  • 09/05/2014 08:20

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 08/04/2014 12:16

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 21/01/2014 13:06

    MERO EXPEDIENTE

  • 05/06/2012 09:23

    REMESSA

  • 14/03/2011 11:50

    MERO EXPEDIENTE

  • 27/04/2010 10:45

    PETIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2005

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000708-83.2007.8.05.0036

Juracy Publio de Castro

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Benevaldo Teixeira Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/05/2007 09:02

Exibir Processo

Processo nº 8003591-65.2020.8.05.0146

Walter Mendes da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Maraisa Alves da Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/10/2020 14:27

Exibir Processo

Processo nº 8005936-34.2020.8.05.0039

Marise Carvalho Mota Arnaldo

Jose Roberto Machado de Carvalho

Advogado: Celeste Maria Silva dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2020 18:28

Exibir Processo

Processo nº 8026513-79.2022.8.05.0001

Sandra Maria Matos Soares

Estado da Bahia

Advogado: Ronielson Coelho Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2022 13:43

Exibir Processo

Processo nº 8003398-55.2023.8.05.0078

Rozangela Mota Souza

Municipio de Euclides da Cunha

Advogado: Joao Oliveira dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/01/2024 14:11

Exibir Processo