03/09/2025 11:08

Expedição de intimação.
03/09/2025 11:08

Expedição de intimação.
03/09/2025 11:08

Expedição de intimação.
03/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:53

Expedição de intimação.
26/08/2025 08:53

Expedição de intimação.
26/08/2025 08:53

Expedição de intimação.
25/08/2025 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:13

Expedição de intimação.
16/06/2025 15:13

Expedição de intimação.
05/06/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:18

Expedição de intimação.
25/03/2025 08:18

Expedição de intimação.
25/03/2025 08:17

Expedição de intimação.
25/03/2025 08:17

Expedição de intimação.
25/03/2025 08:17

Expedição de intimação.
25/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:55

Expedição de intimação.
20/03/2025 11:55

Expedição de intimação.
20/03/2025 11:55

Expedição de intimação.
20/03/2025 11:54

Expedição de intimação.
20/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:47

Recebidos os autos
20/03/2025 10:47

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/10/2024 10:39

Expedição de intimação.
02/10/2024 15:08

Juntada de Petição de contra-razões
01/10/2024 13:51

Expedição de intimação.
01/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:02

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:44

Expedição de intimação.
16/09/2024 15:44

Expedição de intimação.
16/09/2024 15:44

Expedição de intimação.
16/09/2024 15:38

Expedição de Mandado.
16/09/2024 15:38

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 11:27

Conclusos para julgamento
14/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
27/05/2024 16:28

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:58

Expedição de intimação.
27/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:34

Expedição de intimação.
15/05/2024 18:13

Expedição de intimação.
15/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:59

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:55

Expedição de intimação.
15/02/2024 10:55

Expedição de intimação.
15/02/2024 10:55

Expedição de intimação.
15/02/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 12:48

Juntada de informação
20/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:39

Juntada de informação
17/11/2023 11:43

Juntada de informação
17/11/2023 11:23

Expedição de intimação.
17/11/2023 11:23

Expedição de intimação.
16/11/2023 20:52

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 14:51

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:48

Juntada de informação
10/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:20

Juntada de informação
10/11/2023 11:12

Expedição de intimação.
10/11/2023 10:37

Expedição de intimação.
10/11/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
09/05/2023 16:50

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 01:26

Mandado devolvido Positivamente
24/03/2023 13:44

Expedição de intimação.
24/03/2023 13:43

Expedição de intimação.
24/03/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:40

Mandado devolvido Cancelado
24/03/2023 09:39

Expedição de intimação.
24/03/2023 09:35

Expedição de intimação.
24/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 09:39

Expedição de intimação.
16/03/2023 09:15

Expedição de intimação.
16/03/2023 09:15

Expedição de intimação.
16/03/2023 09:15

Expedição de intimação.
16/03/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 11:13

Conclusos para decisão
01/03/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:18

Juntada de informação
28/02/2023 09:22

Juntada de informação
27/02/2023 19:59

Juntada de Petição de informação
27/02/2023 11:50

Juntada de informação
24/02/2023 12:44

Juntada de informação
23/02/2023 16:15

Juntada de informação
23/02/2023 16:07

Juntada de informação
23/02/2023 16:02

Expedição de intimação.
23/02/2023 16:02

Expedição de intimação.
23/02/2023 16:02

Expedição de intimação.
23/02/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:46

Conclusos para decisão
13/02/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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