TJBA - 8028875-23.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2024 15:24
Baixa Definitiva
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02/03/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 13:01
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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29/01/2024 02:18
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 11:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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25/01/2024 11:39
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 01:37
Publicado Decisão em 24/01/2024.
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25/01/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8028875-23.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Brenda De Souza Ferreira Advogado: Fredson Araujo Da Silva (OAB:BA73933) Representante/noticiante: Maria Sandra Oliveira De Souza Advogado: Fredson Araujo Da Silva (OAB:BA73933) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da Educação Do Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Da Faculdade Baiana De Direito Advogado: Lara Rafaelle Pinho Soares (OAB:BA31313-A) Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028875-23.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: BRENDA DE SOUZA FERREIRA e outros Advogado(s): FREDSON ARAUJO DA SILVA (OAB:BA73933) IMPETRADO: SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): LARA RAFAELLE PINHO SOARES (OAB:BA31313-A) MK1 DECISÃO Vistos, etc.
Devidamente intimadas do acórdão de ID nº 49807205, a parte impetrante quedou-se inerte, ao passo em que o ente estatal compareceu ao ID nº 55079398 para comprovar o cumprimento da ordem mandamental.
Ante o exposto, inexistindo recursos e/ou incidentes pendentes de julgamento, determino o arquivamento dos autos com baixa em seus assentamentos.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 18 de janeiro de 2024.
Des.
Maurício Kertzman Szporer Relator -
22/01/2024 22:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/01/2024 09:17
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
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08/01/2024 14:46
Conclusos #Não preenchido#
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06/12/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2023 17:51
Juntada de Petição de mandado
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02/10/2023 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/09/2023 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
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29/09/2023 16:49
Expedição de Mandado.
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29/09/2023 11:55
Juntada de Petição de CIENCIA DE ACORDAO
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29/09/2023 11:53
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 08:58
Expedição de Ofício.
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27/09/2023 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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27/09/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 00:44
Decorrido prazo de BRENDA DE SOUZA FERREIRA em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 00:44
Decorrido prazo de MARIA SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 00:44
Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 00:44
Decorrido prazo de DIRETOR DA FACULDADE BAIANA DE DIREITO em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 00:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:04
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 01:08
Publicado Ementa em 31/08/2023.
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01/09/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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30/08/2023 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/08/2023 13:28
Concedida em parte a Segurança a B. D. S. F. - CPF: *07.***.*93-39 (IMPETRANTE).
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28/08/2023 13:31
Concedida a Segurança a B. D. S. F. - CPF: *07.***.*93-39 (IMPETRANTE)
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25/08/2023 12:13
Juntada de Petição de certidão
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25/08/2023 11:32
Deliberado em sessão - julgado
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18/08/2023 00:17
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
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14/08/2023 00:34
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 20:28
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 17:14
Incluído em pauta para 17/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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25/07/2023 17:47
Solicitado dia de julgamento
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13/07/2023 17:27
Conclusos #Não preenchido#
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12/07/2023 02:09
Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.
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11/07/2023 01:00
Decorrido prazo de DIRETOR DA FACULDADE BAIANA DE DIREITO em 10/07/2023 23:59.
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04/07/2023 12:05
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/06/2023 17:50
Juntada de Petição de mandado
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28/06/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 11:14
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/06/2023 10:12
Juntada de Petição de certidão
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27/06/2023 01:16
Publicado Decisão em 26/06/2023.
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27/06/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/06/2023 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/06/2023 11:59
Expedição de Mandado.
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26/06/2023 11:59
Expedição de Mandado.
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26/06/2023 11:41
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/06/2023 07:15
Concedida a Medida Liminar
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21/06/2023 11:08
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
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21/06/2023 11:06
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 01:52
Publicado Despacho em 20/06/2023.
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21/06/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 08:58
Conclusos #Não preenchido#
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19/06/2023 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/06/2023 12:40
Juntada de Petição de petição incidental
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17/06/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 08:27
Conclusos #Não preenchido#
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13/06/2023 08:27
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 06:57
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 23:40
Juntada de Petição de documento que comprove a citação/intimação
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12/06/2023 20:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
02/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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