24/02/2024 02:26

Decorrido prazo de RUY DE ANDRADE NUNESMAIA FILHO em 15/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:39

Baixa Definitiva
22/02/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/02/2024 09:38

Conclusos para julgamento
28/01/2024 01:03

Publicado Decisão em 24/01/2024.
28/01/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0094138-58.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Ruy De Andrade Nunesmaia Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0094138-58.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: RUY DE ANDRADE NUNESMAIA FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
22/01/2024 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 22:42

Comunicação eletrônica
22/01/2024 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/01/2024 21:01

Conclusos para decisão
18/01/2024 21:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
18/01/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 05:06

Publicado Decisão em 09/11/2023.
10/11/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 02:12

Publicado Decisão em 09/11/2023.
10/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 12:48

Expedição de decisão.
08/11/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 12:47

Expedição de decisão.
08/11/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 01:02

Publicado Decisão em 03/10/2023.
04/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 12:21

Expedição de decisão.
02/10/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2023 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.
16/05/2023 09:44

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:44

Expedição de decisão.
16/05/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/12/2022 16:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
30/12/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
22/03/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 17:12

Outras Decisões
07/12/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 15:19

Conclusos para despacho
02/12/2021 08:20

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.
02/12/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 09:49

Conclusos para despacho
30/11/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
22/11/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 21:56

Devolvidos os autos
17/12/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2017 00:00

Publicação
29/11/2017 00:00

Mero expediente
01/08/2012 00:00

Recebimento
30/07/2012 00:00

Mero expediente
16/09/2011 17:40

Conclusão
16/09/2011 09:13

Recebimento
15/09/2011 08:56

Remessa
14/09/2011 10:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2011

Ultima Atualização
24/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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