11/12/2024 12:24

Conclusos para decisão
11/03/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000132-57.2018.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Ester Justiniano Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:BA15232) Reu: Banco Pan S/a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, EM SENDO O CASO, CUMPRA-SE NO QUE LHES COMPETIR NO PRAZO DE 48 HORAS.

MONTE SANTO-BA, 2024-01-23 .

EU, CLAUDIANE CORDEIRO DA SILVA E SILVA - DIGITEI.

EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA - ESCRIVÃ, CONFERI.

DESPACHO/DECISÃO: Forte nessas razões, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, com lastro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se autor(a)/recorrente para que efetue o preparo recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

Com a manifestação ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Monte Santo/BA, data de liberação do sistema.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
12/02/2024 01:40

Decorrido prazo de MANOEL LERCIANO LOPES em 09/02/2024 06:00.
10/02/2024 01:52

Publicado Intimação em 06/02/2024.
10/02/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000132-57.2018.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Ester Justiniano Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:BA15232) Reu: Banco Pan S/a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO LEGAL.

MONTE SANTO-BA, 2022-07-22 .

EU, MARTA BARRETO SILVA - DIGITEI.

EU, ELISANGELA MARIA DE ARAUJO SANTOS - SUBESCRIVÃ, CONFERI.

Assim, diante das razões expostas e da documentação supramencionada, entende-se que não há falar em ato ilícito por parte da instituição financeira, o que afasta a responsabilidade pretendida, sendo forçoso JULGAR IMPROCEDENTES TODOS os pleitos exordiais.

CONDENO também a Autora a indenizar o Réu em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a título de multa por litigância de má-fé, com fulcro nos arts. 80, II e 81 do CPC.

Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE a queixa.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I e II do CPC No caso da interposição de recurso, atentem as partes para o quanto estabelecido na Lei estadual nº 13.600/2016, concernente aos atos que devem compor o preparo recursal.

Sem custas e honorários nesta fase.

P.

R.

I.

HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Exmo.

Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
22/01/2024 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 23:35

Gratuidade da justiça não concedida a ESTER JUSTINIANO - CPF: *47.***.*62-26 (AUTOR).
22/10/2022 11:52

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/09/2022 23:59.
22/10/2022 11:52

Decorrido prazo de MANOEL LERCIANO LOPES em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 17:33

Juntada de Petição de contra-razões
22/09/2022 18:03

Conclusos para despacho
22/09/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 18:48

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
18/09/2022 23:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:18

Conclusos para decisão
14/09/2022 10:13

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 07:37

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 14:46

Julgado improcedente o pedido
06/07/2022 16:17

Conclusos para julgamento
05/07/2022 20:00

Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/07/2022 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
04/07/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 03:41

Publicado Intimação em 10/06/2022.
12/06/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
11/06/2022 17:42

Publicado Intimação em 10/06/2022.
11/06/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 16:53

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/07/2022 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
16/08/2021 12:55

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 30/05/2018 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
15/08/2021 17:55

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2021 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
13/08/2021 03:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 08:36

Publicado Intimação em 03/08/2021.
04/08/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
01/08/2021 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2021 18:12

Audiência Conciliação designada para 13/08/2021 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
01/08/2021 18:10

Juntada de Certidão
21/05/2020 08:31

Publicado Intimação em 15/05/2020.
14/05/2020 15:44

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
14/05/2020 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 14:21

Conclusos para despacho
03/07/2018 14:01

Decorrido prazo de MANOEL LERCIANO LOPES em 16/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:53

Publicado Intimação em 09/04/2018.
31/05/2018 11:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 15:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/04/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 13:32

Expedição de citação.
05/04/2018 13:29

Audiência instrução e julgamento designada para 30/05/2018 09:00.
26/03/2018 10:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 14:22

Conclusos para decisão
31/01/2018 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2018

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8008857-32.2023.8.05.0080

Banco Pan S.A

Joao Alves da Silva

Advogado: Oscar de Oliveira Barbosa Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2023 08:37

Exibir Processo

Processo nº 8106164-97.2021.8.05.0001

Noemia Maria Brito

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2021 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0004922-79.2013.8.05.0110

Ivanilde Vieira de Oliveira Almeida

Municipio de Ibitita

Advogado: Rafael Pereira Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2013 08:45

Exibir Processo

Processo nº 8000209-15.2017.8.05.0067

Maria da Conceicao Ferreira

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Luis Renan Blaya Zucoloto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/04/2017 17:38

Exibir Processo

Processo nº 8008014-52.2020.8.05.0022

Jezi Araujo Barreto

Banco Cifra S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/10/2020 13:14

Exibir Processo