01/05/2025 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO em 11/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:11

Decorrido prazo de FATIMA KARINE DA SILVA OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 21/03/2025.
14/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
14/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
14/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
14/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
14/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
14/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
14/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
06/04/2025 19:12

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 15:32

Publicado Intimação em 21/03/2025.
05/04/2025 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
05/04/2025 15:31

Publicado Intimação em 21/03/2025.
05/04/2025 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
05/04/2025 15:30

Publicado Intimação em 21/03/2025.
05/04/2025 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
05/04/2025 15:29

Publicado Intimação em 21/03/2025.
05/04/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
05/04/2025 15:28

Publicado Intimação em 21/03/2025.
05/04/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
28/03/2025 10:08

Expedição de intimação.
26/03/2025 21:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA
19/03/2025 14:27

Expedição de intimação.
19/03/2025 14:27

Expedição de intimação.
19/03/2025 14:25

Expedição de intimação.
19/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:23

Expedição de intimação.
19/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 22:39

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
15/03/2025 15:50

Expedição de intimação.
15/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 06:40

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
14/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:09

Expedição de intimação.
28/11/2024 12:31

Expedição de intimação.
28/11/2024 12:30

Expedição de intimação.
28/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:23

Expedição de intimação.
25/11/2024 18:08

Juntada de informação
22/11/2024 17:37

Juntada de informação
18/10/2024 12:55

Expedição de intimação.
18/10/2024 12:54

Expedição de intimação.
18/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:48

Expedição de intimação.
18/10/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
18/10/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
16/10/2024 08:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA
15/10/2024 16:59

Expedição de intimação.
15/10/2024 16:56

Expedição de intimação.
15/10/2024 16:54

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:52

Desentranhado o documento
15/10/2024 16:52

Expedição de intimação.
15/10/2024 15:50

Expedição de intimação.
15/10/2024 15:26

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:39

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:00

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:49

Juntada de informação
21/09/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
17/09/2024 13:40

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:41

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:40

Conclusos para decisão
25/02/2024 08:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO em 15/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:11

Publicado Intimação em 25/01/2024.
20/02/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
20/02/2024 18:11

Publicado Intimação em 25/01/2024.
20/02/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
30/01/2024 17:32

Juntada de Certidão
25/01/2024 04:54

Publicado Intimação em 24/01/2024.
25/01/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 01:27

Publicado Intimação em 24/01/2024.
25/01/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001183-30.2022.8.05.0244 Curatela Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Fatima Karine Da Silva Oliveira Advogado: Francisco Cardoso Da Silva Filho (OAB:BA9630) Requerido: Jose Ferreira De Oliveira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Raniere Ricarte De Freitas - Médico Perito Crm Ba 25793 Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Senhor do Bonfim/BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Av.

Roberto Santos, 373, Fórum Edgard Santos, Centro - CEP 48.970-000 Fone: 74 3541-3714, Senhor do Bonfim -BA - E-mail: [email protected]. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo n.º: 8001183-30.2022.8.05.0244 Assunto: [Curatela] Autor/Requerente: REQUERENTE: FATIMA KARINE DA SILVA OLIVEIRA Réu/Requerido: REQUERIDO: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

Vistos.

Para fins de prosseguimento do feito, sendo indispensável a realização de perícia psiquiátrica, nomeio o médico perito Dr.

KLEBER SOARES DE OLIVEIRA, profissional que se encontra devidamente cadastrada perante o Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do TJBA, que poderá ser comunicado deste ato por meio do endereço eletrônico: [email protected].

Registre-se que o feito é albergado pela JUSTIÇA GRATUITA, sendo que diante do fato de que nesta Comarca não há profissionais médicos cadastrados com a especialização de psiquiatria interessados na realização da prova técnica, havendo sucessivas recusas em aceitação do encargo pelos profissionais anterioremente designados, tratando-se de perícia que será realizada fora do domícilio do profissional (há 100km de distância), visando estimular a atuação profissional do médico nesta unidade, o qual possui histórico de perícias bem executadas em outras unidades judiciais, e buscando imprimir duaração razoável aos feitos de interdição, fixo os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 5, § 1º da Resolução nº 17/2019.

Advirta-se ao profissional ora nomeado, que em hipótese de aceitação do encargo: a) deverá cumprir com zelo o encargo que lhe foi cometido, devendo assinar a declaração de aceitação do encargo a ser encaminhada pela Secretaria em anexo (nos moldes do Anexo II da Resolução nº CM-17/2019) e devolvida juntamente com o relatório/parecer; b) ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no art. 134 e ss. do CPC; c) cientificadas de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para as partes se manifestem sobre o relatório/parecer e, devendo prestar eventuais esclarecimentos no curso da instrução processual; d) cientificadas de que o relatório/parecer deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia. e) com o cumprimento da perícia, para fins de viabilizar o processo administrativo para pagamento dos honorários, deverá a profissional, encaminhar para o email da Secretaria ([email protected]), os seguintes documentos, nos termos do art. 6º da Resolução 17/2019: II - declaração de aceitação do encargo nos termos desta resolução; (deve estar assinada pelo perito e com data igual ou posterior à nomeação; obrigatório constar o nº do processo); III - cópia do ato técnico objeto da obrigação com certidão de entrega ou declaração do magistrado ou diretor de secretaria de que o serviço foi devidamente prestado; (laudo deve estar assinado pelo perito e com data igual ou posterior ao termo de aceite; obrigatório constar o nº do processo); V – nota fiscal do serviço prestado com o respectivo comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). (obrigatórios para perícias realizadas no interior da Bahia; obrigatório constar o nº do processo na nota fiscal).

Expedientes necessários.

Senhor do Bonfim, 27 de setembro de 2023.

Ana Lúcia Ferreira Matos Juíza de Direito
23/01/2024 19:02

Juntada de Certidão
22/01/2024 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 20:51

Expedição de Ofício.
22/01/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 15:34

Outras Decisões
18/08/2023 21:22

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
18/08/2023 21:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/06/2023 23:59.
18/08/2023 21:22

Decorrido prazo de RANIERE RICARTE DE FREITAS - MÉDICO PERITO CRM BA 25793 em 27/06/2023 23:59.
18/08/2023 18:05

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:12

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 07:11

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 06:53

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 05:26

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 02:19

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 12:33

Expedição de Mandado.
25/04/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:05

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:04

Expedição de Mandado.
15/10/2022 03:35

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2022 21:28

Expedição de Mandado.
04/10/2022 21:24

Expedição de Mandado.
04/10/2022 21:24

Expedição de Mandado.
04/10/2022 21:20

Expedição de Mandado.
04/10/2022 21:20

Expedição de Mandado.
04/10/2022 21:17

Expedição de Mandado.
04/10/2022 21:17

Expedição de Mandado.
04/10/2022 21:17

Expedição de Ofício.
27/09/2022 14:48

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 29/07/2022 10:30 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM.
29/07/2022 12:08

Expedição de Mandado.
29/07/2022 12:08

Expedição de Mandado.
29/07/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:08

Audiência em prosseguimento
28/07/2022 13:33

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO em 25/07/2022 23:59.
28/07/2022 13:33

Decorrido prazo de FATIMA KARINE DA SILVA OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
28/07/2022 13:33

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
09/07/2022 08:38

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2022 00:39

Mandado devolvido Positivamente
06/07/2022 01:02

Mandado devolvido Positivamente
28/06/2022 05:26

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 05:26

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 05:26

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
21/06/2022 12:23

Expedição de Mandado.
21/06/2022 12:23

Expedição de Mandado.
21/06/2022 12:20

Expedição de intimação.
21/06/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 12:17

Expedição de intimação.
21/06/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 12:12

Expedição de intimação.
21/06/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 12:09

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/07/2022 10:30 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM.
06/06/2022 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 10:01

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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