09/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 13:18

Outras Decisões
03/07/2025 15:02

Conclusos #Não preenchido#
01/07/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
27/03/2025 02:50

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:39

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025 00:03

Decorrido prazo de ROSIMARI ARAUJO GOMES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 08:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
19/01/2025 16:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/12/2024 01:02

Expedição de Certidão.
21/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:42

Conclusos #Não preenchido#
22/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8042033-82.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rosimari Araujo Gomes Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Alberto Jose Pinto (OAB:BA64041-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8042033-82.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ROSIMARI ARAUJO GOMES Advogado(s): JANIS SANTOS LEAL PINHEIRO (OAB:BA61556-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), ALBERTO JOSE PINTO (OAB:BA64041-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): Mk7 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da alegação do cumprimento apenas parcial da obrigação de fazer, intime-se o Estado da Bahia para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se, sob pena de preclusão.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 30 de setembro de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
10/10/2024 04:15

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:29

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2024 01:33

Expedição de Certidão.
06/09/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:48

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8042033-82.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rosimari Araujo Gomes Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Alberto Jose Pinto (OAB:BA64041-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8042033-82.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ROSIMARI ARAUJO GOMES Advogado(s): JANIS SANTOS LEAL PINHEIRO (OAB:BA61556-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), ALBERTO JOSE PINTO (OAB:BA64041-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): Mk7 DESPACHO Considerando as informações prestadas que dão conta do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte impetrante/exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 2 de setembro de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
02/09/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:23

Conclusos #Não preenchido#
27/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
11/06/2024 02:08

Expedição de Certidão.
06/06/2024 01:59

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:59

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2024 01:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 23:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/05/2024 22:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/05/2024 01:43

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:19

Conclusos #Não preenchido#
03/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 02:18

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:23

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8042033-82.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rosimari Araujo Gomes Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Alberto Jose Pinto (OAB:BA64041-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8042033-82.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ROSIMARI ARAUJO GOMES Advogado(s): JANIS SANTOS LEAL PINHEIRO (OAB:BA61556-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), ALBERTO JOSE PINTO (OAB:BA64041-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MK7 DESPACHO Vistos, etc.

Certificado o trânsito em julgado (ID 56197325), intime-se o Estado da Bahia para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido de execução da obrigação de fazer encartado nos autos (ID 52732621).

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 18 de janeiro de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
22/01/2024 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:54

Conclusos #Não preenchido#
16/01/2024 09:54

Juntada de Certidão
12/12/2023 00:19

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:41

Publicado Despacho em 06/12/2023.
07/12/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:00

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 17:00

Juntada de Petição de mandado
01/09/2023 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 09:11

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:53

Expedição de Ofício.
17/08/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:03

Juntada de Petição de CIENCIA
16/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 00:45

Decorrido prazo de ROSIMARI ARAUJO GOMES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:45

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:19

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:44

Publicado Ementa em 19/07/2023.
20/07/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 14:31

Concedida a Segurança a ROSIMARI ARAUJO GOMES - CPF: *49.***.*43-53 (IMPETRANTE)
18/07/2023 11:11

Concedida a Segurança a ROSIMARI ARAUJO GOMES - CPF: *49.***.*43-53 (IMPETRANTE)
14/07/2023 10:16

Juntada de Petição de certidão
13/07/2023 16:38

Deliberado em sessão - julgado
03/07/2023 00:28

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:08

Incluído em pauta para 06/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
09/06/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 01:00

Solicitado dia de julgamento
18/05/2023 10:56

Conclusos #Não preenchido#
18/05/2023 10:56

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:04

Decorrido prazo de ROSIMARI ARAUJO GOMES em 10/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ROSIMARI ARAUJO GOMES em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 01:07

Publicado Despacho em 10/04/2023.
26/04/2023 01:07

Publicado Despacho em 10/04/2023.
26/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
26/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
18/04/2023 00:12

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:10

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:12

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:12

Conclusos #Não preenchido#
03/03/2023 21:16

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
03/03/2023 21:14

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.
24/12/2022 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
19/12/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 17:39

Juntada de Petição de mandado
01/11/2022 03:52

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:51

Expedição de Certidão.
28/10/2022 10:14

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 17:13

Expedição de Mandado.
24/10/2022 16:44

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 07:21

Conclusos #Não preenchido#
11/10/2022 07:20

Expedição de Certidão.
11/10/2022 06:56

Expedição de Certidão.
10/10/2022 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832624-32.2015.8.05.0001

Municipio de Salvador

Joao Bosco de Souza

Advogado: Anderson Souza Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/11/2015 15:30

Exibir Processo

Processo nº 8070850-61.2019.8.05.0001

Municipio de Salvador

Noe Nunes Bittencourt

Advogado: Juliana de Filippo Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/11/2019 03:32

Exibir Processo

Processo nº 8001183-75.2018.8.05.0145

Maria de Fatima Nunes

Banco Bradesco SA

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2018 10:22

Exibir Processo

Processo nº 8177522-54.2023.8.05.0001

Jorge Dantas dos Reis

Habitacao e Urbanizacao da Bahia S A Urb...

Advogado: Polibio Helio Lago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/12/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 8002003-84.2022.8.05.0006

Veronica Janine Almeida dos Santos

A.m.b. Eventos LTDA

Advogado: Paulo Jose Campos Lobo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2022 16:43

Exibir Processo