29/06/2025 10:36

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:36

Expedição de intimação.
25/06/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 15:06

Declarada decadência ou prescrição
05/05/2025 19:34

Conclusos para julgamento
02/08/2023 09:08

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:41

Publicado Intimação em 02/05/2023.
05/05/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
02/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000010-50.1987.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Executado: Maria Das Dores De Oliveira Executado: Luiz Souza Diniz Executado: Irineu Rodrigues Dos Reis Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Edivaldo Martins De Araujo (OAB:BA7152) Advogado: Leila Nunes Porto (OAB:BA26170) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ PROCESSO Nº: 0000010-50.1987.8.05.0110 DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

A doutrina brasileira consagrou o princípio da cooperação, ou da colaboração, segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular, entre o juiz e as partes.

Com efeito, além de situações de natureza técnica, que impõem a cooperação, valores de deontologia forense, sobrelevados pelos operadores do Direito – juízes, promotores e advogados –, também se inserem na esperada conduta participativa.

A colaboração, ditada pelo novel diploma processual, está a serviço da celeridade processual.

A moderna concepção processual caminha para a efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo, inclusive quanto as suas responsabilidades processuais.

Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece: Art. 5º As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência.

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Inspirando-se na moderna doutrina que já adotara entre os princípios éticos que informam a ciência processual o denominado “dever de cooperação recíproca em prol da efetividade”, o legislador procura infundir em todos os participantes do processo um comportamento proativo para se atingir uma profícua comunidade de trabalho.

Trata-se de postulado que prestigia a ideia de democracia deliberativa no campo do processo, reforçando, assim, o papel das partes na formação da decisão judicial, paradigma encampado pelo c.

Superior Tribunal de Justiça em diversas decisões.

Ilustrativamente: RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.

ORDEM JUDICIAL DETERMINANDO QUE A RÉ RETIRE GRAVAMES DE VEÍCULO NO DETRAN, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.

ASTREINTES.

PARÂMETROS DE FIXAÇÃO. […] 5.

No tocante ao credor, em razão da boa-fé objetiva ( NCPC, arts. 5º e 6º) e do corolário da vedação ao abuso do direito, deve ele tentar mitigar a sua própria perda, não podendo se manter simplesmente inerte em razão do descaso do devedor, tendo dever de cooperação com o juízo e com a outra parte, seja indicando outros meios de adimplemento, seja não dificultando a prestação do devedor, impedindo o crescimento exorbitante da multa, sob pena de perder sua posição de vantagem em decorrência da supressio.

Nesse sentido, Enunciado nº 169 das Jornadas de Direito Civil do CJF. […] 7.

Recurso especial parcialmente provido.(AgInt no AgRg no AREsp 738.682/RJ, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 14/12/2016) Efetivamente, a jurisprudência passa a reconhecer o dever de cooperação, como se extrai do seguinte julgado: “Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração constituem modalidade recursal destinada a suprir eventual omissão, obscuridade e/ou contradição que se faça presente na decisão contra a qual se insurge, de maneira que seu cabimento revela finalidade estritamente voltada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que se quer seja cumprida com a efetiva cooperação das partes” (STJ, 1ª Turma, EDcl no AgRg no Ag nº 1.300.872-CE, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, v.u., j. 21/10/2014, DJe de 3/2/2015, grifo nosso).

De mais a mais, há que se prestigiar, durante a tramitação processual, o princípio da contemporaneidade, uma vez que, não raro, mudanças fáticas podem acarretar drásticas alterações no panorama jurídico afeto às partes, mas que, muitas vezes, não são formalizadas nos autos.

Por final, importante consignar que a atual codificação trouxe norma expressa estimulando a colaboração para o saneamento e organização do processo, extraída do comando insculpido no art. 357, § 3º, do CPC, que se mostra como uma ferramenta de curial importância para a identificação de pretensões e resistências, e dos principais eventos processuais.

Tal comando se revela ainda mais imperioso no caso concreto, tendo em vista as peculiaridades advindas da lide, aliadas a fatores como o decurso do tempo e a digitalização assistemática dos autos.

Em assim sendo, objetivando dar concretude ao postulado da duração razoável do processo, e considerando a matéria debatida, o longo período de tramitação, o recente procedimento de digitalização dos autos, bem como o estímulo ao saneamento e organização compartilhados, determino: 1 - Intime-se a parte autora e eventuais terceiros interessados, na pessoa de seus patronos (intimação via DJE ou sistema), para, no prazo de 15 dias, aduzirem se têm interesse no feito; 2 - Considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático), deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 3 - Considerando o princípio da cooperação, intimem-se as partes para, querendo, apontar os principais eventos ocorridos nos autos, para fins de saneamento do feito. 4 - Por fim, retifique-se no PJE o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário.

Irecê, 21 de março de 2022.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
27/04/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 09:32

Conclusos para despacho
31/08/2021 09:32

Processo Desarquivado
31/08/2021 09:31

Juntada de Certidão
14/05/2020 11:05

Arquivado Provisoriamente
14/05/2020 11:05

Juntada de termo
08/06/2019 16:39

Devolvidos os autos
07/06/2019 09:08

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
02/05/2019 17:11

REMESSA
02/06/2017 14:27

MERO EXPEDIENTE
03/09/2014 16:53

RECEBIMENTO
03/09/2014 16:41

MERO EXPEDIENTE
25/10/2011 13:48

CONCLUSÃO
25/10/2011 13:47

PETIÇÃO
25/10/2011 13:46

RECEBIMENTO
24/10/2011 12:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/09/2011 10:42

CONCLUSÃO
08/09/2011 08:16

RECEBIMENTO
23/08/2011 17:40

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/08/2011 12:10

PETIÇÃO
23/08/2011 12:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/08/2011 11:56

RECEBIMENTO
20/05/2011 11:59

CONCLUSÃO
09/05/2011 13:39

PETIÇÃO
09/05/2011 13:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/05/2011 13:32

RECEBIMENTO
05/05/2011 10:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/02/2009 12:00

RECEBIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/1987

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000919-24.2013.8.05.0226

Jovelina Nascimento de Abreu

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Ricardo Gordiano Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/10/2013 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0502918-47.2017.8.05.0150

Marcelo Dias Santiago

Danton Veiculos LTDA

Advogado: Marcia Germana de Araujo Moreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/05/2017 08:36

Exibir Processo

Processo nº 8009989-95.2021.8.05.0080

Itau Unibanco S.A.

Eduardo Bispo dos Santos

Advogado: Alirio Macedo Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2021 13:07

Exibir Processo

Processo nº 8002244-17.2022.8.05.0052

Cleusa Borges Silva Ferreira

Banco Bradesco SA

Advogado: Victoria de Oliveira Prado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 8000618-58.2019.8.05.0022

Jose Roberto Ortega

Kelly Sales Milhomem

Advogado: Josias Garcia Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/06/2019 15:09

Exibir Processo