19/06/2024 09:29

Baixa Definitiva
19/06/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 16:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2024 10:23

Conclusos para julgamento
24/02/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALMEIDA GUEDES em 15/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
27/01/2024 17:22

Publicado Despacho em 24/01/2024.
27/01/2024 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8100435-22.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Beatriz Almeida Guedes Advogado: Edrize De Jesus Victor Bandeira (OAB:PB27046) Advogado: Tanita Nathaly Matias Gentle (OAB:PB23628) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8100435-22.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: MARIA BEATRIZ ALMEIDA GUEDES Requerido(a) REU: BANCO DO BRASIL S/A Vistos, etc...

A parte autora requereu a gratuidade da justiça, alegando não ter condições de arcar com o pagamento das despesas processuais.

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, permitir que a parte comprove o preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º, CPC) No caso dos autos, as alegações e documentos apresentados sugerem uma situação financeira capaz de custear as despesas processuais.

Sendo assim, afasto a presunção de veracidade da alegação de insuficiência prevista no art. 99, § 3º, do CPC, fazendo incidir sobre a parte autora o ônus de comprovar a falta de condições para arcar com as despesas deste processo, do qual poderá se desincumbir através de qualquer meio de prova admitido legalmente, tais como: declarações de imposto de renda, carteira de trabalho, contra-cheque, extratos bancários, entre outros.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da assistência judiciária gratuita ou efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Publique-se.

Salvador/BA, 12 de janeiro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito MCC
22/01/2024 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:49

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/08/2023 07:56

Decorrido prazo de EDRIZE DE JESUS VICTOR BANDEIRA em 14/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:55

Publicado Intimação em 03/08/2023.
16/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
02/08/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:10

Conclusos para despacho
01/08/2023 21:23

Inclusão no Juízo 100% Digital
01/08/2023 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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